Dia do Movimento de Reajustamento em Guiné-Bissau

O que diz a lei

O Decreto n.º 1/2023 determina que as datas nele indicadas são feriados nacionais obrigatórios e que o trabalho cessa nos setores público e privado, exceto nas atividades que, pela sua natureza, não possam ser interrompidas. A lista inclui o Dia de Ano-Novo, o Dia dos Heróis Nacionais e Combatentes da Liberdade da Pátria, o Dia Internacional dos Trabalhadores, o Dia da Independência, o Natal, a Páscoa, o Ramadão e Tabaski. O dia 14 de novembro não consta da lista.[1]

O mesmo decreto concede a funcionários públicos da administração central e local, de institutos públicos e de empresas públicas dias de dispensa do trabalho em várias datas adicionais. O dia 14 de novembro também não consta dessas datas.[1]

O acontecimento por detrás do nome

O nome refere-se ao Movimento de Reajustamento liderado por João Bernardo Vieira. Um documento das Nações Unidas sobre a história política da Guiné-Bissau data o movimento de 14 de novembro de 1980 e afirma que este derrubou o presidente Luís Cabral. O documento da ONU sobre o país identifica Cabral como o primeiro presidente da Guiné-Bissau e também regista a sua destituição por Vieira num golpe de Estado em novembro de 1980.[2][3]

A tomada do poder alterou a liderança do país no período pós-independência. A Guiné-Bissau declarou a independência em 1973 e aderiu às Nações Unidas em 1974.[2][3]

Celebrações e planeamento prático

O Decreto n.º 1/2023 não faz de 14 de novembro um dia de folga obrigatório. Confirme diretamente com qualquer serviço ou estabelecimento que pretenda utilizar antes de fazer planos.[1]