Assunção de Nossa Senhora em Guiné

Feriado nacional com data fixa

O decreto guineense de 2022 sobre feriados legais indica 15 de agosto como Assunção de Nossa Senhora e declara as datas enumeradas feriados nos setores público, privado e misto em todo o país. Assim, trata-se de um feriado laboral nacional, e não de um dia de folga limitado às comunidades católicas.[1]

O Código do Trabalho determina que os feriados legais são remunerados e que a sua observância não pode reduzir os salários mensais, quinzenais, semanais ou diários dos trabalhadores. Também determina que as horas não trabalhadas devido ao feriado não podem ser recuperadas mais tarde. Se a atividade de uma empresa não puder ser interrompida, os empregados que trabalharem nesse dia têm direito a pagamento adicional por essas horas.[2]

A lei não prevê, de forma geral, uma segunda-feira de compensação quando a Assunção coincide com o fim de semana. A regra do decreto relativa ao dia útil seguinte aplica-se apenas ao Dia da Independência, ao Dia de Ano-Novo e ao Aid el-Fitr; a Assunção não consta da lista. O Código do Trabalho também determina que os feriados legais continuam a ser remunerados mesmo quando coincidem com um domingo ou outro dia de descanso semanal.[1][2]

Significado da festa

Para os católicos, a Assunção de Nossa Senhora comemora a crença de que Maria, no fim da sua vida terrena, foi elevada ao esplendor celeste em corpo e alma. O Papa Pio XII definiu formalmente essa crença como dogma católico em 1950, descrevendo a festa como uma celebração de longa tradição na Igreja.[3]

Numa entrevista à Agência de Imprensa Guineense, um sacerdote católico diocesano explica a celebração em termos do papel de Maria na história cristã e da dignidade das mulheres. Essa explicação local expressa um significado religioso; não demonstra que todos os guineenses celebrem a data ou partilhem as mesmas crenças.[4]

Celebração e planeamento prático

A Assunção é uma festa católica celebrada na Guiné e reconhecida na lei de feriados do país.[1][4]

A Assunção é um dia de folga nos setores público, privado e misto, pelo que as repartições públicas estão fechadas. Confirme diretamente com bancos, lojas e operadores de transporte antes de fazer planos.[1]