Dia das Crianças em Cabo Verde

Data fixa e feriado nacional

A Lei n.º 69/VI/2005 de Cabo Verde declara 1 de junho feriado nacional com o nome Dia das Crianças. A data é fixa e não depende do dia da semana; a lei entrou em vigor imediatamente após a sua aprovação e promulgação, em maio de 2005.[1]

Os calendários escolares do Ministério da Educação também identificam 1 de junho como feriado nacional, e as regras do ano letivo excluem os feriados nacionais dos dias de aulas. Assim, quando ocorre durante o ano letivo, não há aulas.[2]

Direitos e proteção das crianças

Em Cabo Verde, o dia insere-se num período mais amplo de atenção pública aos direitos das crianças. O Governo descreve junho como um mês dedicado à promoção e defesa desses direitos, com outras datas do mês centradas na proteção contra a violência, no trabalho infantil e nos direitos das crianças africanas.[2][3]

Celebrações públicas

Os registos do Governo mostram que as celebrações podem incluir ações de sensibilização pública e atividades para crianças. Num exemplo documentado, o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente organizaram uma marcha com a UNICEF e parceiros públicos e da sociedade civil, seguida de atuações culturais e mensagens sobre a segurança das crianças na Internet.[3]

Este exemplo ilustra a dimensão da ocasião centrada nos direitos; não estabelece um programa nacional único nem um costume anual. O relato oficial disponível documenta atividades na Praia, mas não descreve tradições, alimentos ou diferenças regionais consistentes entre as ilhas.[3]

O que esperar como visitante

Como 1 de junho é legalmente feriado público nacional, os serviços do Governo e outros serviços podem não seguir os horários habituais dos dias úteis. Antes de ir, confirme os horários de abertura com as repartições públicas e os bancos. Antes de ir, confirme os horários de abertura com a empresa, o serviço de transporte ou a atração.[1][2]