Feriados em Cabo Verde

Feriados nacionais e municipais

Cabo Verde tem um sistema legalmente estabelecido de feriados públicos nacionais e municipais. O calendário nacional inclui o Dia de Ano Novo, o Dia da Liberdade e da Democracia, o Dia da Nacionalidade e dos Heróis Nacionais, a Sexta-feira Santa, o Dia do Trabalhador, o Dia das Crianças, o Dia da Independência, a Assunção, o Dia de Todos os Santos e o Dia de Natal. O material pedagógico oficial do Ministério da Educação também identifica as principais celebrações cívicas como feriados nacionais.[1][3][4]

Os feriados cívicos e o seu significado

O Dia da Liberdade e da Democracia comemora a transição de Cabo Verde para uma democracia multipartidária competitiva e as eleições históricas que estabeleceram a alternância política no sistema democrático do país. A celebração tem formalmente o estatuto de feriado nacional e é uma das ocasiões cívicas assinaladas pela Assembleia Nacional.[5]

O Dia da Nacionalidade e dos Heróis Nacionais homenageia figuras associadas à identidade nacional cabo-verdiana e à luta pela independência. O material pedagógico do Governo descreve o feriado como uma homenagem a quem lutou pela independência do país, tendo Amílcar Cabral um lugar central no seu significado histórico.[4]

O Dia da Independência comemora a proclamação pela qual Cabo Verde se tornou um Estado soberano. É um dos principais feriados cívicos do país e, juntamente com o Dia da Liberdade e da Democracia, é formalmente assinalado pela Assembleia Nacional numa sessão parlamentar solene especial.[5][6]

O Dia das Crianças é um feriado público nacional

O Dia das Crianças ocupa um lugar invulgar no calendário legal de Cabo Verde: é um feriado público nacional, e não apenas uma data comemorativa. Uma lei específica instituiu o feriado, declarando o Dia das Crianças feriado nacional.[7]

Este estatuto também se reflete nos materiais do Ministério da Educação, que incluem o Dia das Crianças entre os feriados nacionais de Cabo Verde, juntamente com o Dia do Trabalhador, o Dia da Liberdade e da Democracia, o Dia dos Heróis Nacionais e o Dia da Independência.[3]

Os feriados municipais variam entre as ilhas

A lista de feriados nacionais não conta a história toda. O quadro legal de Cabo Verde também permite a existência de feriados municipais, que podem refletir o santo padroeiro do município, tradições ligadas à sua fundação ou outro acontecimento de particular importância local. Por isso, o calendário completo de dias de trabalho depende do local onde uma pessoa trabalha ou onde um visitante está hospedado.[2]

Por exemplo, o município do Sal designou formalmente a celebração de Santo António como feriado municipal da ilha. A decisão municipal oficial invoca expressamente o quadro legal nacional que rege os feriados nacionais e municipais.[2]

Os feriados municipais também podem afetar os serviços públicos centrais situados fisicamente no município. Nas orientações oficiais relativas ao feriado municipal da Praia, o Governo declarou que a celebração abrangia os serviços públicos centrais em funcionamento no município e identificou os serviços essenciais e de funcionamento contínuo que permaneceriam ativos.[8]

Feriados públicos, feriados municipais e dispensa do trabalho pelo Governo são diferentes

Cabo Verde também prevê a tolerância de ponto, uma dispensa administrativa do trabalho que pode ser concedida pelo Governo. Não deve ser automaticamente considerada mais um feriado nacional permanente. As regras laborais podem distinguir expressamente entre feriados legais obrigatórios, feriados municipais e dispensas de trabalho decretadas pelo Governo.[9]

Uma decisão pontual do Governo que conceda tempo adicional de dispensa do trabalho por ocasião de uma celebração específica não aumenta permanentemente a lista legal de feriados.[9]

Trabalho nos feriados e serviços essenciais

Um feriado público não significa que todas as atividades em Cabo Verde parem. As regras oficiais e os estatutos laborais preservam os direitos relativos aos feriados, reconhecendo que alguns setores têm de continuar a funcionar. As disposições laborais aplicáveis a setores regulados podem equiparar, para efeitos remuneratórios, o trabalho prestado num feriado legal ao trabalho num dia de descanso semanal.[10]

Os avisos do Governo relativos a feriados municipais também excluem os serviços cuja continuidade é necessária, incluindo as forças armadas, a polícia, os estabelecimentos de saúde, os serviços prisionais, o pessoal de segurança e os serviços de funcionamento contínuo.[8]

Planeamento prático entre as ilhas

Para residentes e empregadores, o calendário útil resulta da combinação dos feriados nacionais, do feriado municipal aplicável ao local de trabalho e de quaisquer dispensas administrativas anunciadas separadamente. Um calendário preparado para a Praia, o Sal ou outro município não deve ser reutilizado automaticamente para uma localidade diferente.[2][8][9]