Dia da Democracia em Cabo Verde
Cabo Verde assinala 13 de janeiro como Dia da Liberdade e da Democracia, um feriado público nacional. A data recorda as primeiras eleições multipartidárias do país, realizadas a 13 de janeiro de 1991, e o fim do regime de partido único.[1]
Um momento decisivo na história de Cabo Verde
Após a independência, o sistema político de Cabo Verde seguiu um modelo de partido único. A abertura política foi anunciada em 1990 e, em setembro desse ano, uma revisão constitucional estabeleceu o pluralismo político e criou o enquadramento para eleições competitivas.[2]
As primeiras eleições legislativas num sistema multipartidário realizaram-se em janeiro de 1991, seguidas de eleições presidenciais em fevereiro. O Governo de Cabo Verde descreve a votação de janeiro como livre e democrática e afirma que pôs fim a 15 anos de regime de partido único. A data é hoje recordada como um marco no desenvolvimento do Estado democrático do país.[1][2]
Feriado público nacional
O Governo afirma que a Lei n.º 95/V/99 estabeleceu 13 de janeiro como feriado nacional, denominado Dia da Liberdade e da Democracia. A celebração tem lugar todos os anos a 13 de janeiro.[1]
O feriado é assinalado formalmente no parlamento. Nos termos da Lei n.º 4/IX/2016, a Assembleia Nacional reúne numa sessão comemorativa especial, aberta ao público e transmitida em direto na rádio e televisão públicas. Na sessão discursam representantes dos partidos parlamentares, o presidente da Assembleia e o Presidente da República.[3]
Como se assinala o dia
A sessão parlamentar oficial é uma ocasião pública regular para assinalar a data. Numa sessão noticiada pela Assembleia Nacional, cantou-se o hino nacional antes de um representante parlamentar proferir o primeiro discurso. A Assembleia descreveu o evento como uma comemoração das eleições multipartidárias de 1991 e da transição de Cabo Verde para um sistema democrático pluralista.[3][4]
Esta celebração cívica e institucional não tem costumes confirmados em todas as ilhas, pratos tradicionais ou eventos regionais recorrentes. A programação de outras atividades pode variar; por isso, consulte os anúncios governamentais atualizados para saber o programa de um ano específico.[1]
O que esperar
Como 13 de janeiro é feriado público nacional, pode afetar os horários de trabalho habituais. Confirme os horários de atendimento das repartições públicas e dos bancos antes de se deslocar. Residentes e visitantes devem confirmar diretamente com escolas, lojas e serviços de transporte antes de fazer planos.[1]
Perguntas frequentes
Quando se celebra o Dia da Democracia em Cabo Verde?
Assinala-se todos os anos a 13 de janeiro como Dia da Liberdade e da Democracia.[1]
O que comemora o feriado?
Comemora as primeiras eleições multipartidárias livres em Cabo Verde, realizadas a 13 de janeiro de 1991, e o fim de 15 anos de regime de partido único.[1]
É um dia de folga?
O Dia da Democracia é um feriado público nacional em Cabo Verde.[1]
As lojas, os bancos e os transportes estão abertos?
Confirme os horários de atendimento das repartições públicas e dos bancos antes de se deslocar. As lojas e os operadores de transporte definem os seus próprios horários; confirme-os diretamente antes de viajar.[1]
O que acontece durante a sessão comemorativa da Assembleia Nacional?
A Assembleia Nacional realiza uma sessão comemorativa especial, aberta ao público e transmitida em direto pela rádio e televisão públicas.[3]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia da Democracia em Cabo Verde:
- Resolução n.º 120/2025- Conselho de Ministros, Boletim Oficial da República de Cabo Verde
- Constituição da República- Assembleia Nacional de Cabo Verde
- Lei n.º 4/IX/2016- Assembleia Nacional, Boletim Oficial da República de Cabo Verde
- Discursos | João Santos Luís, Deputado e Presidente da UCID- Assembleia Nacional de Cabo Verde