Dia de Todos os Santos em Cabo Verde
O Dia de Todos os Santos celebra-se a 1 de novembro em Cabo Verde e consta como feriado público. A sua importância local é religiosa e cívica: o Estado reconhece a data entre as festas católicas e protege o direito de cumprir os deveres religiosos.[1]
Estatuto de feriado e data fixa
Um protocolo entre o Governo de Cabo Verde e a Igreja Católica inclui o Dia de Todos os Santos entre as festas católicas consideradas feriados nacionais e locais ao abrigo da legislação aplicável. O protocolo estabelece que as datas produzem efeitos nos termos de regulamentos específicos e podem ser revistas à luz do calendário litúrgico e do contexto social e cultural do país.[1]
O protocolo também prevê que as atividades essenciais que envolvam trabalhadores católicos lhes permitam cumprir os seus deveres religiosos. Trabalhadores e estudantes podem pedir antecipadamente dispensa ou ajustamento do horário, nos termos das regras laborais e educativas.
Significado religioso
Na tradição católica, o Dia de Todos os Santos homenageia a grande multidão de santos, incluindo aqueles celebrados nominalmente ao longo do ano litúrgico e aqueles que só Deus conhece. A festa também aponta a santidade como uma vocação dos fiéis.[2]
Esse significado religioso reflete-se no tratamento oficial da data em Cabo Verde: o protocolo inclui o Dia de Todos os Santos entre as festas católicas reconhecidas como feriados e protege a possibilidade de observância religiosa.[1]
Celebração em Cabo Verde
O protocolo reconhece o direito da Igreja Católica de realizar celebrações litúrgicas e atos religiosos em espaços públicos e privados. Também protege a possibilidade de os católicos cumprirem os seus deveres religiosos nos dias festivos reconhecidos, inclusive mediante pedidos antecipados de ajustamento de horários.[1]
A celebração católica centra-se em Todos os Santos, uma festa que honra os santos celebrados durante o ano litúrgico e aqueles que só Deus conhece.[2]
Planeamento do feriado
O estatuto de feriado público pode afetar os horários de trabalho e das instituições. O protocolo estabelece que o Estado publicará as festas católicas reconhecidas para que empregadores e instituições públicas possam adaptar as suas atividades.[1]
Para planear, confirme diretamente com a repartição, empresa, escola ou operador de transportes de que precisa.
Perguntas frequentes
O Dia de Todos os Santos é feriado público em Cabo Verde?
Sim. O protocolo entre o Estado e a Igreja inclui a data entre as festas católicas consideradas feriados nacionais e locais ao abrigo da legislação aplicável.[1]
Quando se celebra o Dia de Todos os Santos?
Celebra-se a 1 de novembro. Os dados do calendário desta página não indicam nenhum dia de substituição ou de observância.[1]
Toda a gente tem automaticamente o dia de folga?
O protocolo protege a possibilidade de os trabalhadores católicos cumprirem os seus deveres religiosos, inclusive em atividades essenciais. Trabalhadores e estudantes podem pedir antecipadamente dispensa ou ajustamento do horário, nos termos das regras laborais e educativas aplicáveis.[1]
As lojas, os bancos, as repartições ou os transportes estão abertos?
Confirme diretamente com o local ou operador que pretende utilizar para saber os horários de abertura e de transporte.[1]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia de Todos os Santos em Cabo Verde:
- Decreto n.º 6/2026- Boletim Oficial da República de Cabo Verde; Conselho de Ministros
- 1 November 2000, Solemnity of All Saints- The Holy See