Dia da Família em Botsuana
O Boxing Day está listado como feriado público em Botsuana e é observado a 26 de dezembro, com regras para quando cai num domingo ou numa segunda-feira.[1][2]
O nome oficial e o estatuto legal
A Lei dos Feriados Públicos de Botsuana, de 2006, inclui o Boxing Day na sua lista de feriados públicos. A lista de feriados do governo também identifica o dia 26 de dezembro como Dia de São Estêvão.[1][2]
A Lei estabelece o Dia de São Estêvão como feriado público em Botsuana. Não explica um significado especial centrado na família, não descreve como as pessoas observam o dia, nem apresenta uma origem para o nome.[2]
Quando o dia é observado
A data prevista para o feriado é 26 de dezembro, o dia seguinte ao Dia de Natal. De acordo com a Lei, quando um feriado público previsto na lista cai num domingo, a segunda-feira seguinte é observada como feriado público. Se o Dia de São Estêvão cair numa segunda-feira, a terça-feira seguinte é observada como feriado público.[1][2]
A regra do domingo aplica-se ao Dia de São Estêvão enquanto feriado previsto na lista; a Lei não a limita aos anos em que o Dia de Natal ou o Dia de São Estêvão caem num dia da semana específico. A Lei prevê separadamente que, se o Dia de São Estêvão cair numa segunda-feira, a terça-feira seguinte seja observada como feriado público. Estabelece que, se o Dia do Botsuana cair num sábado, a segunda-feira seguinte seja observada como feriado, mas não prevê um dia de substituição geral para todos os feriados que caiam num sábado.[2]
Trabalho e disposições práticas
A Lei também estabelece que, para leis relativas a letras de câmbio e notas promissórias, o domingo e qualquer dia designado como feriado público são tratados como dias não úteis. Este é um efeito jurídico específico; a disposição não estabelece o horário de funcionamento de lojas, bancos, serviços de transporte ou repartições governamentais.[2]
A Lei faz uma exceção para a indústria mineira: apenas o Dia de Natal, a Sexta-feira Santa e o Dia do Botsuana são feriados públicos nessa indústria ao abrigo desta Lei. A Lei não estabelece que o Dia de São Estêvão seja feriado público nessa indústria. Nos restantes setores, a Lei estabelece o estatuto do Dia de São Estêvão como feriado público, mas consulte o serviço relevante para saber os horários de funcionamento.[2]
Dia da Família em Botsuana: Perguntas frequentes
Quando é o Dia de São Estêvão em Botsuana?
É um feriado?
Sim. A Lei dos Feriados Públicos designa o Dia de São Estêvão como feriado público em Botsuana. A Lei faz uma exceção especial para a indústria mineira, onde apenas o Dia de Natal, a Sexta-feira Santa e o Dia do Botsuana são feriados públicos ao abrigo dessa lei.[2]
O que acontece quando o Dia de São Estêvão cai num domingo ou numa segunda-feira?
Se um feriado previsto na lista cair num domingo, a segunda-feira seguinte é observada como feriado público. Se o Dia de São Estêvão cair numa segunda-feira, a terça-feira seguinte é observada como feriado público.[2]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia da Família em Botsuana:
- public holidays- Government of Botswana
- PUBLIC HOLIDAYS ACT, 2006- Parliament of Botswana