Dia de Ano Novo em Essuatíni
O Dia de Ano Novo celebra-se em 1 de janeiro e está designado como feriado público na Lei dos Feriados Públicos de Essuatíni. A lei prevê a observância na segunda-feira quando a data calha a um domingo; não estabelece horários gerais para empresas ou transportes.[1]
Estatuto legal e data de observância
A Lei dos Feriados Públicos de 1938 inclui o Dia de Ano Novo como feriado público no primeiro dia de janeiro. Determina também que, quando um feriado nela previsto calha a um domingo, a segunda-feira seguinte é observada como feriado público. A lei não estabelece uma regra automática equivalente para um feriado que calhe a um sábado.[1]
Essa regra dominical também consta dos regulamentos salariais de 2018 do governo para o setor dos serviços de segurança, que incluem o Dia de Ano Novo entre os feriados públicos remunerados e preveem a observância no dia seguinte quando um feriado calha a um domingo. A portaria aplica-se a trabalhadores específicos dos serviços de segurança, pelo que não deve ser interpretada como uma descrição completa dos direitos remuneratórios de todos os trabalhadores.[2]
O seu lugar no calendário de Essuatíni
A lei define o Dia de Ano Novo como uma data fixa do calendário. Inclui-o ao lado de feriados com outras datas e designações, como o Dia do Incwala, Umhlanga (Dança dos Juncos de Umhlanga) e Somhlolo (Dia da Independência), este último assinalado em 6 de setembro. Assim, a lei distingue o início do ano civil das datas nacionais e festivas com designações próprias de Essuatíni.[1]
Celebração e costumes locais
O Dia de Ano Novo é uma data fixa no calendário. As práticas podem variar entre famílias.
O que devem planear residentes e visitantes
A lei designa a data como feriado público e considera-a um dia não útil para efeitos da legislação relativa a letras de câmbio e livranças. Antes de viajar ou marcar um compromisso, confirme diretamente junto do serviço público ou prestador de que necessita.[1]
O estatuto legal da data, por si só, não esclarece todos os direitos dos trabalhadores a folga ou remuneração. A portaria citada para o setor dos serviços de segurança é um exemplo de uma regra específica de um setor; os trabalhadores devem consultar o regulamento salarial ou as condições de emprego aplicáveis à sua atividade.[2]
Dia de Ano Novo em Essuatíni: perguntas frequentes
O Dia de Ano Novo é feriado público em Essuatíni?
Sim. A Lei dos Feriados Públicos inclui o Dia de Ano Novo, 1 de janeiro, entre os feriados públicos.[1]
Quando se observa um dia substitutivo?
Se 1 de janeiro calhar a um domingo, a lei prevê que a segunda-feira seguinte seja observada como feriado público. Não estabelece a mesma regra automática para um sábado.[1]
Toda a gente tem automaticamente direito a um dia de folga remunerado?
Os bancos, as lojas e os transportes estão a funcionar?
Confirme junto do banco, loja ou prestador de transportes em questão antes de fazer planos.
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia de Ano Novo em Essuatíni:
- Public Holidays Act, 1938- EswatiniLII, Judiciary of eSwatini
- The Regulation of Wages (Security Services Industry) Order, 2018- Government of the Kingdom of Eswatini, Government Gazette