Dia da Independência em Malta
Malta celebra o Dia da Independência em 21 de setembro, data estabelecida para a independência do país em 1964. É também o Dia Nacional de Malta e um feriado público, com celebrações nacionais formais previstas pela lei maltesa.[1][2][3]
O que assinala o dia
A data decorre da Malta Independence Order 1964, que fixou 21 de setembro de 1964 como o dia em que entraram em vigor as novas disposições constitucionais do país. O governo de Malta identifica o Dia da Independência como feriado nacional e indica a data de 21 de setembro.[1][2]
O feriado ocupa um lugar específico no calendário de Malta: a alteração de 1989 à lei dos feriados nacionais estabeleceu 21 de setembro como Jum l-Indipendenza e Dia Nacional de Malta. Distingue-se dos outros feriados nacionais do país, que assinalam diferentes marcos da história maltesa.[3]
Celebrações oficiais
A lei maltesa estabelece o Dia da Independência como feriado público e prevê que a bandeira maltesa seja hasteada nos edifícios públicos. Também estabelece que o primeiro-ministro pode dar instruções para as celebrações do dia.[3]
Um programa de celebrações do Dia da Independência publicado pelo governo já incluiu uma marcha militar e guarda de honra, uma missa e um Te Deum, uma deposição de coroas de flores no Monumento da Independência, em Floriana, e um concerto. São exemplos documentados de celebrações oficiais; o programa pode variar de ano para ano.[4]
Feriado público e direitos laborais
O Departamento de Relações Industriais e de Emprego descreve os feriados públicos como direitos remunerados dos trabalhadores. As condições aplicáveis dependem do horário e do setor do trabalhador: as regras podem prever a remuneração normal num dia de folga, remuneração adicional pelo trabalho no feriado ou licença anual adicional quando o feriado calha num dia de folga previsto.[5]
Se o Dia da Independência calhar num sábado ou domingo, uma alteração de 2021 prevê um dia adicional de licença anual pelo feriado, além do direito básico de licença desse ano. Esta disposição diz respeito ao direito a licença; a data oficial continua a ser 21 de setembro.[1][6]
Planear o feriado
Confirme diretamente junto do escritório, banco, loja, atração ou serviço de transportes que pretende utilizar, sobretudo se precisar de uma marcação ou de uma ligação específica.[1][5]
O programa de cerimónias documentado centra-se em Valeta e Floriana. Para obter detalhes sobre os eventos, consulte um anúncio oficial relativo à celebração em causa.[4]
Perguntas frequentes
Quando é o Dia da Independência em Malta?
O Dia da Independência é feriado público?
Os trabalhadores têm sempre o dia de folga?
O feriado dá direito a remuneração, mas a possibilidade de um trabalhador prestar serviço e a forma de aplicação desse direito dependem do horário e das regras do setor aplicáveis. Se precisar de uma resposta definitiva, consulte as condições de emprego relevantes.[5]
Há um dia de substituição se 21 de setembro calhar ao fim de semana?
Uma alteração de 2021 prevê um dia adicional de licença anual quando um feriado nacional ou público calha num sábado ou domingo. Não prevê a transferência do Dia da Independência para outra data do calendário.[6]
As lojas, os bancos e os transportes estão abertos?
Antes de viajar, confirme junto do banco, da loja, da atração ou do operador de transportes.[1]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia da Independência em Malta:
- Public Holidays in Malta- Government of Malta
- Malta Independence Order 1964- Government of Malta, Legislation Malta
- National Day and other Public Holidays (Amendment) Act, 1989- House of Representatives of Malta
- PRESS RELEASE BY FESTIVALS MALTA National Independence Day Celebrations 2026- Government of Malta, Festivals Malta
- Public Holiday Entitlements- Department for Industrial and Employment Relations, Government of Malta
- National Holidays and other Public Holidays (Amendment) Act 2021- Parliament of Malta