Sexta-feira Santa em Malta

Feriado público ao abrigo da lei maltesa

A Lei dos Feriados Nacionais e de Outros Feriados Públicos de Malta, Capítulo 252, estabelece o enquadramento jurídico dos feriados públicos; o Governo inclui a Sexta-feira Santa nessa lista. A data varia com a Páscoa, pelo que calha num dia diferente do calendário em cada ano.[1][2]

Os direitos dos trabalhadores em feriados públicos dependem das regras laborais aplicáveis e do horário de trabalho. O DIER informa que um feriado público gozado num dia de trabalho previsto é pago com o salário normal integral; quando o trabalhador presta serviço, a remuneração segue a Wage Regulation Order relevante ou a norma nacional.[2][4]

Não existe uma regra geral que transfira a Sexta-feira Santa para outro dia útil. O DIER informa que os trabalhadores a tempo inteiro têm direito a licença anual adicional quando um feriado público calha num sábado, domingo ou dia de descanso semanal; também prevê um direito a licença quando o feriado calha num dia em que o trabalhador não estava previsto trabalhar.[4]

Significado e história

A Sexta-feira Santa evoca a crucificação e a morte de Jesus Cristo. Em Malta, as procissões públicas são uma tradição antiga das celebrações do dia: um boletim informativo oficial do governo refere que se realizam nas ilhas pelo menos desde o século XVI.[3]

Procissões e celebrações locais

Nas procissões transportam-se estátuas que representam a Paixão de Cristo. O boletim do governo descreve participantes vestidos de soldados romanos, sacerdotes judeus e outras figuras bíblicas que caminham atrás das estátuas ao som de marchas fúnebres tocadas por bandas de metais.[3]

A mesma fonte menciona Rabat, Żebbuġ e Mosta entre as localidades onde penitentes encapuzados podem transportar cruzes ou arrastar correntes. Cada procissão e o seu percurso são locais; por isso, antes de sair, os visitantes devem consultar os avisos da paróquia ou da localidade.[3]

Serviços e planeamento prático

Os horários dos feriados públicos afetam alguns serviços, mas as condições de abertura variam consoante o serviço. O Balcão Único para Funcionários Públicos de Malta indica os feriados públicos como dias de encerramento, enquanto o Banco Central informa que o seu sistema de pagamentos de elevado valor TARGET2 não funciona na Sexta-feira Santa.[5][6]

Os centros de saúde também têm horários diferentes: o Departamento de Cuidados de Saúde Primários do governo indica que alguns centros encerram nos feriados públicos e encaminham os utentes para outros centros, enquanto vários permanecem abertos. Antes de se deslocar, consulte as informações oficiais do serviço relevante. Confirme os horários de abertura com as lojas e os operadores de transportes públicos antes de viajar.[7]