Dia da Libertação na Líbia
O Dia da Libertação da Líbia é celebrado em 23 de outubro e consta como feriado oficial na lei nacional dos feriados. A data recorda a declaração do Conselho Nacional de Transição sobre a libertação da Líbia, feita em Bengasi em 2011.[1][2]
Data e estatuto legal
A Lei n.º 5 de 2012 da Líbia sobre os feriados oficiais inclui «Dia da Libertação (2011)» em 23 de outubro no calendário anexo. A lei determina que os feriados oficiais são definidos por esse calendário e permite que a autoridade legislativa acrescente feriados ou altere a sua duração quando necessário. A inclusão na lei fixa o Dia da Libertação em 23 de outubro.[1]
A lei estabelece o estatuto do feriado, mas não especifica um dia de compensação quando 23 de outubro coincide com um fim de semana. Consulte os anúncios locais e os prestadores de serviços para conhecer as condições práticas.[1]
A declaração de 2011
A data comemora a declaração do Conselho Nacional de Transição de que a Líbia tinha sido libertada do antigo regime. A declaração, datada de 23 de outubro de 2011, foi emitida em Bengasi. O texto refere a Revolução de 17 de fevereiro e nove meses de combates e luta até à declaração.[2]
A declaração descreveu a ocasião como o início de uma «Era Pós-Libertação». Apelou à unidade nacional, à cooperação e à reconstrução e exprimiu aspirações a instituições livres, ao respeito pelos direitos humanos e pela cidadania e a uma Líbia livre, civil e democrática. Estes objetivos declarados ajudam a explicar o significado nacional especificamente líbio da data.[2]
Como se assinala a data
A declaração referiu-se à Revolução de 17 de fevereiro e aos nove meses de combates e luta que antecederam a declaração da libertação.[2]
Para os residentes, a data assinala o aniversário de uma declaração política nacional e da transição que esta anunciou. A própria declaração exorta os líbios a preservar a unidade e a solidariedade nacionais e a rejeitar a vingança e a violência. Esses são apelos expressos no documento, não uma descrição de como as pessoas necessariamente celebram o feriado hoje.[2]
Planear durante o feriado
Antes de se deslocar, confirme os horários de funcionamento das repartições públicas e dos bancos. Antes de fazer planos, confirme os horários dos bancos, das lojas, das escolas e dos operadores de transportes.[1]
Antes de fazer planos, confirme diretamente com o serviço relevante os horários dos transportes durante o feriado e as condições de viagem.
Perguntas frequentes
Quando é o Dia da Libertação na Líbia?
O Dia da Libertação é feriado público oficial?
Sim. A Lei n.º 5 de 2012 inclui o Dia da Libertação entre os feriados oficiais da Líbia.[1]
As repartições públicas, os bancos e as lojas encerram?
A lei identifica a data como feriado oficial, mas não indica regras de funcionamento para serviços ou empresas específicos. Confirme junto da repartição ou empresa que pretende visitar.[1]
Há um dia de compensação se 23 de outubro coincidir com o fim de semana?
A lei dos feriados indica 23 de outubro, mas não especifica uma regra para um dia de compensação. Consulte os comunicados governamentais em vigor para saber quais são as condições num ano específico.[1]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia da Libertação em Líbia:
- Law No. (5) of 2012 on official holidays- DCAF Legal Databases
- Liberation Declaration of 2011- National Transitional Council of Libya, hosted by DCAF Legal Databases