Dia de Pancasila na Indonésia
O Dia de Pancasila, oficialmente Hari Lahir Pancasila, é um feriado nacional da Indonésia celebrado a 1 de junho. A data recorda a primeira apresentação de Pancasila como proposta de fundamento do Estado e o trabalho posterior que definiu a sua redação final.[1]
Um feriado nacional a 1 de junho
O Decreto Presidencial n.º 24 de 2016 designa 1 de junho de 1945 como a data de nascimento de Pancasila e estabelece 1 de junho como feriado nacional. O decreto apela ao governo e à sociedade indonésia para que assinalem a data todos os anos.[1]
O decreto fixa a celebração em 1 de junho e não prevê um dia alternativo. Para os trabalhadores de empresas privadas, o Ministério do Trabalho indica que, em geral, não são obrigados a trabalhar nos feriados nacionais. Alguns trabalhadores de serviços de funcionamento contínuo podem ser escalados, e os empregadores podem organizar trabalho em determinadas circunstâncias, mediante acordo; é obrigatório pagar horas extraordinárias quando os trabalhadores prestam serviço num feriado nacional.[1][3]
A história por trás da data
A data remete para uma sessão do Comité de Investigação dos Trabalhos Preparatórios para a Independência da Indonésia, que se reuniu de 29 de maio a 1 de junho de 1945 para discutir os fundamentos de uma Indonésia independente. A 1 de junho, o presidente Sukarno apresentou Pancasila ao comité como fundamento do Estado.[1]
O decreto descreve a formação de Pancasila como um processo: à apresentação de 1 de junho seguiram-se a Carta de Jacarta, em 22 de junho, e a formulação final, acordada em 18 de agosto de 1945. Considera estes marcos partes de uma mesma história, e não 1 de junho como a data de adoção do texto final.[1]
Comemorações
O feriado oferece aos indonésios uma ocasião anual para refletir sobre Pancasila como fundamento do Estado e ideologia do país. O apelo do governo para que a data seja assinalada abrange as instituições públicas e a sociedade em todo o país.[1]
As comemorações oficiais têm incluído cerimónias de hastear a bandeira. No anúncio da primeira comemoração nacional, em 2017, o Ministério do Secretariado de Estado pediu às instituições governamentais centrais e regionais e às empresas estatais ou regionais que realizassem cerimónias. Também descreveu um programa público destinado a aprofundar a compreensão e a prática de Pancasila; o anúncio documenta os eventos desse ano, não um programa anual fixo.[2]
Trabalho e serviços do dia a dia
A designação de feriado nacional afeta os horários de trabalho, mas não significa que todos os locais de trabalho tenham de encerrar. As orientações do Ministério do Trabalho permitem que alguns trabalhadores prestem serviço num feriado nacional, incluindo em certas atividades de funcionamento contínuo, mediante as condições indicadas e o pagamento de horas extraordinárias.[1][3]
Verifique os horários de funcionamento diretamente com a loja, o banco, a escola ou o serviço de transporte que pretende utilizar.[3]
Dia de Pancasila: perguntas frequentes
Quando é o Dia de Pancasila?
É assinalado todos os anos a 1 de junho, data designada pelo Decreto Presidencial n.º 24 de 2016 como a data de nascimento de Pancasila.[1]
O Dia de Pancasila é um dia de folga?
Há um dia alternativo se 1 de junho calhar ao fim de semana?
O decreto presidencial estabelece 1 de junho como feriado e não prevê um dia alternativo. Consulte o calendário oficial de feriados do ano em questão para verificar se o governo anuncia alguma alteração posteriormente.[1]
As lojas, os bancos e os transportes públicos estão abertos?
Os horários podem depender do prestador; por isso, confirme-os antes de viajar ou marcar um atendimento.
O que acontece nas comemorações oficiais?
As cerimónias de hastear a bandeira têm feito parte das comemorações oficiais. Um anúncio governamental de 2017 também descreveu atividades educativas.[2]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia de Pancasila em Indonésia:
- Keputusan Presiden Republik Indonesia Nomor 24 Tahun 2016 tentang Hari Lahir Pancasila- Badan Pembinaan Ideologi Pancasila, Republic of Indonesia
- SIARAN PERS: Merayakan Hari Lahir Pancasila 1 Juni 2017 dengan Upacara Bendera dan Pekan Pancasila- Kementerian Sekretariat Negara Republik Indonesia
- Surat Edaran Menteri Ketenagakerjaan Republik Indonesia Nomor M/6/HK.04/XII/2024 tentang Pelaksanaan Libur Nasional dan Cuti Bersama pada Perusahaan- Kementerian Ketenagakerjaan Republik Indonesia