Dia de Ano-Novo em Gibraltar

Feriado público ao abrigo da lei de Gibraltar

A Ordem sobre Emprego (Férias Anuais e Feriados Públicos) de Gibraltar inclui o Dia de Ano-Novo entre os feriados públicos do território. A Ordem entrou em vigor a 1 de janeiro de 1969.[1]

Para os trabalhadores abrangidos pela Ordem, um feriado público tem consequências laborais definidas. Um trabalhador que não seja obrigado a trabalhar pode ter direito a um dia de remuneração de feriado, sujeito às condições da lei. Se tiver de trabalhar, o empregador pode conceder uma folga compensatória dentro do prazo estabelecido ou, em algumas circunstâncias, pagar uma remuneração adicional.[1]

A Ordem permite que outros dias sejam substituídos por acordo entre o empregador e o trabalhador ou o seu representante quando, nesse emprego, não é habitual observar o feriado indicado. Isto não estabelece um dia substituto automático geral quando o dia 1 de janeiro calha ao fim de semana; consulte as condições laborais aplicáveis.[1]

Acolher o novo ano em Gibraltar

O site oficial de turismo de Gibraltar descreve uma festa de rua de Ano-Novo na Casemates Square, dentro das antigas muralhas da cidade, com música gratuita e um espetáculo de fogo de artifício. Apresenta-a como uma opção para residentes e visitantes durante o período de Ano-Novo, e não como uma cerimónia formal ou uma tradição exigida por lei.[3]

Consulte as informações turísticas oficiais para obter detalhes sobre as celebrações públicas. A lei estabelece o estatuto do feriado público e as informações turísticas descrevem uma celebração pública; nenhuma delas sustenta afirmações mais abrangentes sobre a forma como todos os gibraltinos assinalam o dia.[1][3]

Planeamento durante o feriado

Como o Governo indica o dia 1 de janeiro como feriado bancário e público, confirme os horários de abertura junto dos bancos, lojas, restaurantes e outras empresas antes de viajar.[2]

A Ordem sobre Emprego estabelece as regras laborais, mas não especifica os horários dos transportes públicos. Consulte o operador de transportes relevante para saber que serviços estarão disponíveis nesse dia. As orientações de Gibraltar para cerimónias confirmam que não se realizam cerimónias civis de casamento e união em feriados públicos; quem tiver de tratar de assuntos junto do Registo deve planear com antecedência.[1][4]