Dia Nacional de Espanha
O Dia Nacional de Espanha celebra-se a 12 de outubro, data definida por lei como Fiesta Nacional de España. É um feriado laboral remunerado e não recuperável, e a cerimónia oficial central realiza-se em Madrid.[1][2][3]
Data e estatuto legal
A Lei 18/1987 declara o dia 12 de outubro como Dia Nacional de Espanha. O Estatuto dos Trabalhadores também designa 12 de outubro como feriado nacional; a legislação laboral espanhola define estes feriados como remunerados e não recuperáveis, dentro do limite anual de 14 feriados, incluindo dois locais.[1][2]
O Estatuto dos Trabalhadores estabelece que o dia de descanso relativo a um feriado nacional que calhe num domingo passa para a segunda-feira seguinte. Essa regra não determina que um feriado ao sábado dê automaticamente direito a um dia de substituição.[2]
Por que razão Espanha assinala o 12 de outubro
A lei de 1987 escolheu a data como recordação solene de um momento da história coletiva de Espanha. O preâmbulo relaciona o 12 de outubro com a formação do Estado espanhol, marcada pela pluralidade cultural e política, e com o início de um período de projeção linguística e cultural para além da Europa.[1]
O Ministério da Defesa espanhol relaciona a comemoração com a chegada de Cristóvão Colombo às Américas, em 1492. O texto legal salienta o significado histórico da data para Espanha; não prescreve uma forma única de a celebrar.[1][3]
Celebrações oficiais
A cerimónia central realiza-se em Madrid. O Ministério da Defesa descreve uma programação que inclui honras militares, o içar da bandeira nacional, uma homenagem aos que morreram por Espanha e um desfile aéreo e terrestre. A cerimónia é presidida pelo Rei, com membros da Família Real e representantes das instituições do Estado convidados.[3]
Podem realizar-se outras atividades em Espanha. O Ministério da Defesa enumera celebrações em todo o país, mas a sua forma varia; a legislação nacional não define um programa único de costumes, refeições ou eventos comunitários para todo o território.[3]
O que esperar no dia a dia
Por ser feriado, 12 de outubro é, em geral, um dia de descanso remunerado para os trabalhadores ao abrigo das regras legais sobre feriados. A legislação aqui citada não estabelece que todos os locais de trabalho ou serviços encerrem, por isso confirme diretamente com os serviços públicos, bancos e outros prestadores antes de os visitar.[2]
Os horários de abertura das lojas não são uniformes em Espanha. A legislação nacional atribui a cada comunidade autónoma um papel na decisão sobre os domingos e feriados em que as lojas podem abrir, enquanto cada comerciante define os seus horários nos dias autorizados. Consulte as regras locais e a informação da própria loja antes de fazer planos.[4]
O percurso do desfile em Madrid e quaisquer disposições relacionadas com as estradas ou os transportes são anunciados para cada celebração. Consulte a informação local atualizada sobre deslocações se planear visitar a zona da cerimónia.[3]
Perguntas frequentes
Quando é o Dia Nacional de Espanha?
Celebra-se todos os anos a 12 de outubro, data estabelecida pela lei do Dia Nacional de Espanha.[1]
O dia 12 de outubro é um dia de descanso do trabalho?
É um feriado nacional remunerado e não recuperável ao abrigo da legislação laboral espanhola. As regras preveem um dia de descanso à segunda-feira quando um feriado nacional calha num domingo.[2]
Onde se realiza a cerimónia central?
A cerimónia oficial central realiza-se em Madrid e inclui homenagens à bandeira nacional e aos que morreram por Espanha, seguidas de um desfile aéreo e terrestre.[3]
As lojas estão abertas a 12 de outubro?
Depende da região e de cada loja. As comunidades autónomas designam os dias autorizados de abertura em feriados, e os comerciantes definem os seus horários para esses dias.[4]
Os bancos, os serviços públicos e os transportes estão abertos?
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia Nacional de Espanha em Espanha:
- Ley 18/1987, de 7 de octubre, que establece el día de la Fiesta Nacional de España en el 12 de octubre- Boletín Oficial del Estado
- Real Decreto Legislativo 2/2015, de 23 de octubre, por el que se aprueba el texto refundido de la Ley del Estatuto de los Trabajadores- Boletín Oficial del Estado
- Día de la Fiesta Nacional (12 de Octubre)- Ministerio de Defensa
- Ley 1/2004, de 21 de diciembre, de Horarios Comerciales- Boletín Oficial del Estado