Dia Nacional de Espanha
O Dia Nacional de Espanha celebra-se a 12 de outubro, data definida por lei como Fiesta Nacional de España. É um feriado laboral remunerado e não recuperável, e a cerimónia oficial central realiza-se em Madrid.[1][2][3]
Data e estatuto legal
A Lei 18/1987 declara o dia 12 de outubro como Dia Nacional de Espanha. O Estatuto dos Trabalhadores também designa 12 de outubro como feriado nacional; a legislação laboral espanhola define estes feriados como remunerados e não recuperáveis, dentro do limite anual de 14 feriados, incluindo dois locais.[1][2]
O Estatuto dos Trabalhadores estabelece que o dia de descanso relativo a um feriado nacional que calhe num domingo passa para a segunda-feira seguinte. Essa regra não determina que um feriado ao sábado dê automaticamente direito a um dia de substituição.[2]
Por que razão Espanha assinala o 12 de outubro
A lei de 1987 escolheu a data como recordação solene de um momento da história coletiva de Espanha. O preâmbulo relaciona o 12 de outubro com a formação do Estado espanhol, marcada pela pluralidade cultural e política, e com o início de um período de projeção linguística e cultural para além da Europa.[1]
O Ministério da Defesa espanhol relaciona a comemoração com a chegada de Cristóvão Colombo às Américas, em 1492. O texto legal salienta o significado histórico da data para Espanha.[1][3]
Celebrações oficiais
A cerimónia central realiza-se em Madrid. O Ministério da Defesa descreve uma programação que inclui honras militares, o içar da bandeira nacional, uma homenagem aos que morreram por Espanha e um desfile aéreo e terrestre. A cerimónia é presidida pelo Rei, com membros da Família Real e representantes das instituições do Estado convidados.[3]
Podem realizar-se outras atividades em Espanha. O Ministério da Defesa enumera celebrações em todo o país, mas a sua forma varia.[3]
O que esperar no dia a dia
Por ser feriado, 12 de outubro é, em geral, um dia de descanso remunerado para os trabalhadores ao abrigo das regras legais sobre feriados. Confirme diretamente com os serviços públicos, os bancos e outros prestadores antes de os visitar.[2]
Os horários de abertura das lojas não são uniformes em Espanha. A legislação nacional atribui a cada comunidade autónoma um papel na decisão sobre os domingos e feriados em que as lojas podem abrir, enquanto cada comerciante define os seus horários nos dias autorizados. Consulte as regras locais e a informação da própria loja antes de fazer planos.[4]
O percurso do desfile em Madrid e quaisquer disposições relacionadas com as estradas ou os transportes são anunciados para cada celebração. Consulte a informação local atualizada sobre deslocações se planear visitar a zona da cerimónia.[3]
Perguntas frequentes
Quando é o Dia Nacional de Espanha?
Celebra-se todos os anos a 12 de outubro, data estabelecida pela lei do Dia Nacional de Espanha.[1]
O dia 12 de outubro é um dia de descanso do trabalho?
É um feriado nacional remunerado e não recuperável ao abrigo da legislação laboral espanhola. As regras preveem um dia de descanso à segunda-feira quando um feriado nacional calha num domingo.[2]
Onde se realiza a cerimónia central?
A cerimónia oficial central realiza-se em Madrid e inclui homenagens à bandeira nacional e aos que morreram por Espanha, seguidas de um desfile aéreo e terrestre.[3]
As lojas estão abertas a 12 de outubro?
Depende da região e de cada loja. As comunidades autónomas designam os dias autorizados de abertura em feriados, e os comerciantes definem os seus horários para esses dias.[4]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia Nacional de Espanha em Espanha:
- Ley 18/1987, de 7 de octubre, que establece el día de la Fiesta Nacional de España en el 12 de octubre- Boletín Oficial del Estado
- Real Decreto Legislativo 2/2015, de 23 de octubre, por el que se aprueba el texto refundido de la Ley del Estatuto de los Trabajadores- Boletín Oficial del Estado
- Día de la Fiesta Nacional (12 de Octubre)- Ministerio de Defensa
- Ley 1/2004, de 21 de diciembre, de Horarios Comerciales- Boletín Oficial del Estado