Dia da Restauração da Independência na Estónia
A Estónia assinala o Dia da Restauração da Independência a 20 de agosto, feriado e dia de descanso. A data marca a decisão de 1991 de restaurar a independência da República da Estónia, fundada em 1918 e ocupada pela União Soviética em 1940.[1][2]
Feriado a 20 de agosto
A Lei dos Feriados e Dias de Importância Nacional da Estónia inclui 20 de agosto como Dia da Restauração da Independência, feriado e dia de descanso. A data fixa distingue-o de 24 de fevereiro, Dia da Independência, que assinala a declaração original da república, em 1918.[1][2]
A lei indica 20 de agosto, mas não estabelece um dia substituto quando a data calha ao fim de semana. Uma proposta separada para conceder um dia de folga adicional nessa situação consta como ainda em análise na página do Riigikogu; não faz parte da lei aqui citada.[1][4]
A restauração de 1991
A 20 de agosto de 1991, o Conselho Supremo da Estónia, em coordenação com o órgão executivo do Congresso da Estónia, aprovou uma decisão para restaurar a independência do país. A decisão confirmou a continuidade jurídica da república fundada em 1918, que fora ocupada pela União Soviética em 1940.[2][3]
A decisão foi tomada durante a tentativa falhada de golpe de Estado em Moscovo, em agosto de 1991. O Gabinete do Governo da Estónia descreve a restauração como assente na continuidade jurídica; a decisão foi seguida pelo reconhecimento da república restaurada por outros países e pelo restabelecimento das relações diplomáticas.[3]
Bandeiras e celebrações públicas
A bandeira estónia é uma parte visível da celebração. O Gabinete do Governo identifica 20 de agosto como dia da bandeira e indica que devem ser hasteadas bandeiras em edifícios residenciais, comerciais e de escritórios, desde o nascer do sol ou, o mais tardar, às 8 horas, até ao pôr do sol. Também convida particulares e organizações a hastear a bandeira.[2]
Podem ser organizadas cerimónias e eventos oficiais, mas os pormenores variam. Não presuma que existe um programa único para todo o país, um costume regional padrão ou alimentos tradicionais para esta data.[2][3]
Trabalho, serviços e planeamento
Como 20 de agosto é dia de descanso, muitas pessoas têm o dia de folga. Ainda assim, pode haver trabalho: a Lei dos Contratos de Trabalho prevê o dobro do salário pelo trabalho realizado num feriado, salvo se empregador e trabalhador acordarem compensá-lo com tempo livre adicional.[1][5]
A legislação dos feriados não fixa os horários de abertura de bancos, lojas, museus ou transportes. Os horários podem variar; por isso, confirme-os diretamente junto do prestador antes de fazer planos.[1]
Perguntas frequentes
20 de agosto é feriado na Estónia?
Sim. A Lei dos Feriados e Dias de Importância Nacional designa 20 de agosto como Dia da Restauração da Independência, feriado e dia de descanso.[1]
O que comemora o feriado?
As pessoas hasteiam a bandeira estónia?
Sim. O Gabinete do Governo identifica 20 de agosto como dia da bandeira e indica que esta é hasteada em edifícios residenciais, comerciais e de escritórios.[2]
Os bancos, as lojas e os transportes públicos estão abertos?
A lei dos feriados não fixa horários de abertura nem de serviço, que podem variar consoante o prestador. Antes de viajar, consulte o banco, a loja ou o operador de transportes em questão.[1]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia da Restauração da Independência em Estónia:
- Public Holidays and Days of National Importance Act- Riigi Teataja; issued by the Riigikogu
- Eesti lipp- Government Office of Estonia (Riigikantselei)
- Resistance Day – 22 September- Government Office of Estonia (Riigikantselei)
- Pühade ja tähtpäevade seaduse muutmise seadus 636 SE- Riigikogu
- Employment Contracts Act- Riigi Teataja; issued by the Riigikogu