Laylat al-Qadr na Costa do Marfim
Laylat al-Qadr, conhecida na Costa do Marfim como Noite do Destino, é uma noite de celebração religiosa com um estatuto legal específico no dia seguinte. O decreto do país sobre feriados inclui o dia seguinte à Noite do Destino entre os feriados públicos em que não se trabalha.[1]
Significado e data
Laylat al-Qadr está associada à revelação do Alcorão e é descrita no capítulo 97 do Alcorão como melhor do que mil meses. O capítulo também diz que a noite se prolonga até ao amanhecer.[2]
Em geral, considera-se que Laylat al-Qadr ocorre na 27.ª noite do Ramadão. O decreto prevê um feriado público no dia seguinte à Noite do Destino, pelo que o dia de descanso legal vem depois da celebração religiosa.[1][2]
O feriado público ao abrigo da legislação marfinense
O Decreto n.º 96-205, de 7 de março de 1996, inclui o dia seguinte à Noite do Destino entre os feriados públicos da Costa do Marfim. Classifica o dia indicado como feriado em que o trabalho é suspenso, sem prejuízo de acordos coletivos mais favoráveis.[1]
O decreto determina a suspensão do trabalho dos trabalhadores de estabelecimentos agrícolas, industriais e comerciais, exceto nos serviços ou estabelecimentos cuja atividade não possa ser interrompida. Não estabelece um dia de substituição específico para a Noite do Destino; a disposição de substituição ao domingo aplica-se ao Dia Nacional e ao Dia do Trabalhador.[1]
Comemorações na Costa do Marfim
Um relato do Ministério do Interior da Costa do Marfim documenta uma comemoração nacional na Grande Mosquée de la Riviera Golf, em Abidjan. A cerimónia reuniu representantes do governo, o presidente do Conselho dos Imãs, Mesquitas e Assuntos Islâmicos da Costa do Marfim (COSIM), guias religiosos e fiéis.[3]
A comemoração destacou o zakat e o waqf no contexto da pobreza e da coesão social, e os responsáveis falaram de solidariedade, partilha e fraternidade.[3]
Efeitos práticos
O decreto prevê a suspensão do trabalho nos estabelecimentos abrangidos, permitindo que continuem a funcionar os serviços que não podem interromper a atividade. Não indica os horários de funcionamento de bancos, lojas ou serviços de transporte específicos; por isso, os viajantes devem confirmar junto dos prestadores que pretendem utilizar.[1]
Perguntas frequentes
Laylat al-Qadr é feriado na Costa do Marfim?
Sim. O decreto inclui o dia seguinte à Noite do Destino como feriado público em que o trabalho é suspenso, sujeito às exceções indicadas e a quaisquer acordos coletivos mais favoráveis.[1]
Quando ocorre o feriado?
Quem está abrangido pela suspensão do trabalho?
O decreto abrange os trabalhadores de estabelecimentos agrícolas, industriais e comerciais, exceto quando a natureza do serviço ou estabelecimento significa que o trabalho não pode ser interrompido.[1]
Os bancos, as lojas e os transportes estarão abertos?
Os horários de funcionamento variam consoante o prestador; por isso, confirme-os diretamente junto do banco, da loja ou do serviço de transporte que pretende utilizar.
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Laylat al-Qadr em Costa do Marfim:
- DECRET N° 96-205 DU 7 MARS 1996 DETERMINANT LA LISTE ET LE REGIME DES JOURS FERIES- International Labour Organization, NATLEX
- Laylat al-Qadr- The Concise Oxford Dictionary of World Religions, via Encyclopedia.com
- Nuit du Destin- Ministry of the Interior and Security of Côte d’Ivoire