Dia do Trabalhador em Wallis e Futuna
O Dia do Trabalhador celebra-se a 1 de maio em Wallis e Futuna. A lei laboral do território define-o como feriado público e dia não útil, com proteções específicas para a remuneração dos trabalhadores.[1]
Um feriado estabelecido pela lei territorial
O artigo 120 bis da lei laboral aplicável em Wallis e Futuna estabelece que 1 de maio é feriado público e dia não útil. O artigo foi acrescentado por uma lei de 1993 ao código laboral criado em 1952.[1]
O artigo especifica as consequências salariais da interrupção do trabalho: a remuneração mensal, quinzenal e semanal não pode ser reduzida devido ao dia de descanso. Os trabalhadores remunerados à hora, ao dia ou à produção têm direito a uma indemnização equivalente à remuneração perdida.[1]
Quando o trabalho tem de continuar
A lei permite que o trabalho continue nos estabelecimentos e serviços cujas atividades não podem ser interrompidas. Os trabalhadores nessas circunstâncias têm direito à remuneração normal pelo trabalho, acrescida de um montante igual.[1]
Esta regra faz do Dia do Trabalhador mais do que uma data no calendário: estabelece uma proteção específica para o emprego e a remuneração no território. O artigo 120 bis indica o próprio dia 1 de maio e não prevê um dia de substituição quando coincide com um fim de semana.[1]
Significado e celebrações locais
A lei territorial estabelece o estatuto legal local do feriado e as proteções laborais. Não descreve uma cerimónia, refeição costumeira ou evento público em Wallis e Futuna para esse dia; por isso, esta fonte não permite confirmar tais celebrações.[1]
De forma mais geral, a Organização Internacional do Trabalho descreve 1 de maio como Dia Internacional dos Trabalhadores, associado ao trabalho e à solidariedade, e remonta a sua origem às lutas dos trabalhadores pelos horários de trabalho, na década de 1880.[2]
Planear o dia
A lei prevê um dia de descanso para os trabalhadores quando o trabalho pode ser interrompido e estabelece uma regra salarial especial para os serviços que não podem parar. Não indica os horários de atendimento das repartições públicas, bancos, lojas ou transportes; confirme os horários junto do serviço ou estabelecimento competente.[1]
Perguntas frequentes
O Dia do Trabalhador é feriado em Wallis e Futuna?
Sim. O artigo 120 bis define 1 de maio como feriado público e dia não útil no território.[1]
Os trabalhadores que trabalham a 1 de maio recebem remuneração adicional?
Os trabalhadores dos serviços ou estabelecimentos cuja atividade não pode parar têm direito à remuneração habitual pelo trabalho, acrescida de uma indemnização adicional do mesmo valor.[1]
Os bancos, as lojas e os transportes estão abertos?
A lei citada não especifica horários de funcionamento nem de transportes. Antes de viajar, confirme junto do banco, estabelecimento ou prestador de transportes em causa.[1]
Há um dia de substituição se 1 de maio coincidir com um fim de semana?
O artigo 120 bis indica 1 de maio e não prevê um dia de substituição quando coincide com um fim de semana.[1]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia do Trabalhador em Wallis e Futuna:
- Article 120 bis - Loi n° 52-1322 du 15 décembre 1952 instituant un code du travail dans les territoires et territoires associés relevant des ministères de la France d'Outre-mer. - Légifrance- Légifrance
- May Day: The International Day of Labour: Day of labour and solidarity- International Labour Organization