Dia da Declaração da Independência na Venezuela
A Venezuela assinala 19 de abril como feriado nacional associado ao início do movimento pela independência, em 1810. Por vezes, a data é confundida com a declaração formal da independência, que ocorreu em 5 de julho de 1811.[1][2]
O que assinala 19 de abril
Em 19 de abril de 1810, o conselho municipal de Caracas tomou medidas para pôr fim à autoridade dos funcionários espanhóis e formar um novo governo. O ato desse dia deu início ao movimento de emancipação, mas não foi, por si só, uma declaração legal de independência; essa declaração ocorreu em 5 de julho de 1811.[2]
Esta distinção é importante no calendário venezuelano: 19 de abril comemora um dos primeiros momentos decisivos, enquanto 5 de julho assinala a declaração formal. Nos termos da lei, são dois feriados nacionais distintos.[1][2]
Feriado nacional previsto por lei
A Lei dos Feriados Nacionais da Venezuela, de 1971, inclui 19 de abril entre as datas anuais de celebração nacional do país. Determina que o executivo nacional e os governos estaduais organizem previamente atos comemorativos solenes.[1]
A legislação laboral considera feriados as datas incluídas na Lei dos Feriados Nacionais. Prevê a suspensão do trabalho e o encerramento dos locais de trabalho ao público, sujeito a exceções legais; não estabelece uma regra específica para transferir o feriado de 19 de abril.[1][3]
Comemorações e costumes
A lei dos feriados nacionais exige atos comemorativos oficiais, mas deixa o respetivo formato ao critério das autoridades. Não é especificado nenhum costume nacional único, prato tradicional ou evento público recorrente para 19 de abril.[1][2]
O significado do acontecimento reflete-se na simbologia nacional da Venezuela: o Ministério da Educação assinala que o brasão nacional ostenta a inscrição «19 de abril de 1810, Independencia».[4]
O que esperar nesse dia
Para os trabalhadores, a data é um feriado previsto por lei. A legislação laboral permite exceções para atividades que não podem ser interrompidas por razões de interesse público, técnicas ou ocasionais, e autoriza especificamente o funcionamento de estabelecimentos de venda de alimentos. Não garante que todas as lojas fechem nem indica horários de funcionamento de bancos ou transportes.[3]
A lei nacional não estabelece horários de transportes nem especifica se cada agência bancária estará aberta. Confirme diretamente com o banco, a loja ou o operador de transportes antes de fazer planos.[1][3]
Perguntas frequentes
Quando se assinala o feriado?
Assinala-se todos os anos em 19 de abril, data indicada na Lei dos Feriados Nacionais da Venezuela. O calendário fornecido não indica dia substituto.[1]
19 de abril assinala a assinatura da declaração de independência da Venezuela?
Não. 19 de abril de 1810 marca o início do movimento pela independência em Caracas. A declaração formal de independência ocorreu posteriormente, em 5 de julho de 1811.[2]
19 de abril é um dia de folga do trabalho?
É um feriado previsto por lei. Em geral, a legislação laboral suspende o trabalho e as atividades dos locais de trabalho abertas ao público, com exceções para certas atividades essenciais ou que não podem ser interrompidas.[3]
As lojas, os bancos e os transportes estarão abertos?
Alguns estabelecimentos de venda de alimentos podem funcionar ao abrigo da legislação laboral, mas esta não especifica os horários de cada loja, banco ou transporte. Confirme localmente antes de viajar ou visitar uma agência.[3]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Declaração da Independência em Venezuela:
- Ley de Fiestas Nacionales- Gaceta Oficial de la República de Venezuela, reproduced by Justia Venezuela
- Acta del 19 de abril de 1810- Fundación Empresas Polar
- Gaceta Nº 6.076 Extraordinario del 7 de mayo de 2012- International Labour Organization, NATLEX
- Efemérides- Ministerio del Poder Popular para la Educación