Dia da Constituição de Porto Rico em Porto Rico

Um feriado enraizado na história de Porto Rico

A data já tinha significado antes de se tornar o Dia da Constituição. A lei de 1952 que deu nome ao feriado afirma que os porto-riquenhos associavam 25 de julho ao início das relações políticas entre os Estados Unidos e Porto Rico, em 1898. A lei apresenta a conquista constitucional posterior como o motivo para comemorar a data.[1]

A história oficial de Porto Rico descreve as etapas que levaram à Constituição: os eleitores aprovaram, num referendo de 1951, o processo de elaboração de uma Constituição, e o texto concluído foi submetido à votação em março de 1952. Em 25 de julho, o governador Luis Muñoz Marín presidiu à cerimónia que proclamou a entrada em vigor da Constituição e a criação do Estado Livre Associado.[2]

O que a data comemora

A Constituição estabeleceu um quadro de governo para Porto Rico. O seu preâmbulo descreve a organização política democrática do povo e a criação de um Estado Livre Associado no âmbito da sua união com os Estados Unidos.[2] O feriado assinala, portanto, um marco constitucional e político específico de Porto Rico, além da associação histórica anterior da data descrita na lei do feriado.[1]

De acordo com o relato do governo, a cerimónia de 1952 também incluiu a primeira execução do arranjo oficial de La Borinqueña, o hino de Porto Rico.[2]

Data e estatuto legal

O feriado foi designado por uma lei de Porto Rico aprovada em 1952, que declara feriado legal o dia 25 de julho de cada ano, com o nome Dia da Constituição.[1] Uma lei posterior sobre a transferência de datas de feriados também inclui o Dia da Constituição a 25 de julho.[3]

Essa lei posterior permite que o governador, quando necessário para manter a continuidade das operações do governo, emita uma proclamação anual transferindo um feriado da lista para a segunda-feira ou sexta-feira mais próxima. A data habitual do Dia da Constituição é 25 de julho.[3]

Planear em função do feriado

O dia é um feriado legal. Residentes e viajantes devem confirmar diretamente o horário de funcionamento da repartição, empresa ou serviço que pretendem utilizar durante o feriado.