Dia dos Direitos Humanos na Namíbia
A Namíbia assinala o Dia dos Direitos Humanos a 10 de dezembro. A data associa a celebração internacional à memória da revolta de Old Location e, por lei, ao Dia das Mulheres da Namíbia. É feriado ao abrigo da Lei dos Feriados do país.[1][2][3][4]
Data e estatuto legal
A Lei dos Feriados designa o dia 10 de dezembro como Dia das Mulheres da Namíbia e Dia Internacional dos Direitos Humanos. A alteração de 2004 acrescentou o nome Dia das Mulheres da Namíbia ao feriado já existente do Dia Internacional dos Direitos Humanos. A lei indica separadamente o Dia da Independência a 21 de março; portanto, o Dia dos Direitos Humanos não é o Dia da Independência da Namíbia.[1][2]
A lei também estabelece que, quando um feriado coincide com um domingo, a segunda-feira seguinte é feriado, salvo se essa segunda-feira já o for. A Lei do Trabalho regula a remuneração quando um trabalhador trabalha num feriado, pelo que os acordos de trabalho individuais podem influenciar a forma como o dia é gozado.[1][5]
Uma data ligada à história local
Na Namíbia, o dia 10 de dezembro está também associado à revolta de Old Location, em Windhoek. As Nações Unidas na Namíbia descrevem a revolta como um acontecimento central da história que conduziu à independência, conferindo à data um significado local além do seu significado internacional relacionado com os direitos humanos.[4]
As Nações Unidas na Namíbia descrevem o dia 10 de dezembro como uma data emblemática na história da Namíbia.[4]
Direitos humanos e mulheres namibianas
O Ministério da Igualdade de Género e do Bem-Estar Infantil da Namíbia explica que o Dia Internacional dos Direitos Humanos assinala a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Descreve a data como uma oportunidade para governos, sociedade civil e indivíduos sensibilizarem o público e defenderem a proteção dos direitos.[3]
O ministério afirma que a data coincide com o Dia das Mulheres da Namíbia, que reconhece o contributo das mulheres para o desenvolvimento social, económico, político e cultural do país. Também apresenta a celebração como uma ocasião para refletir sobre a igualdade de género, a emancipação das mulheres e os desafios persistentes, incluindo a violência baseada no género.[3]
Efeitos práticos
O estatuto de feriado está estabelecido por lei. A Lei do Trabalho define os feriados por referência à Lei dos Feriados e estabelece regras de remuneração para o trabalho nesses dias. Confirme junto de cada serviço antes de fazer planos.[1][5]
As descrições oficiais destacam a memória, a sensibilização e a defesa dos direitos, em vez de um costume único prescrito. Não identificam um prato partilhado a nível nacional, uma prática regional uniforme ou um programa público normalizado; os eventos locais podem variar consoante o organizador e o local.[3][4]
Perguntas frequentes
O Dia dos Direitos Humanos é feriado na Namíbia?
Sim. A Lei dos Feriados designa o dia 10 de dezembro como Dia das Mulheres da Namíbia e Dia Internacional dos Direitos Humanos.[1]
Quando se assinala o Dia dos Direitos Humanos?
Os trabalhadores têm de trabalhar nesse dia?
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia dos Direitos Humanos em Namíbia:
- Public Holidays Act, 1990- NamibLII
- Public Holidays Amendment Act, 2004- Government of the Republic of Namibia
- International Human Rights Day/Namibia Women's Day- Ministry of Gender Equality and Child Welfare, Government of Namibia
- Human Rights Day 2020 and the COVID-19 Pandemic- United Nations in Namibia
- Labour Act, 2007- NamibLII