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Ano Novo Islâmico: Maldivas
Ano Novo Islâmico (Maldivas): feriado oficial. Veja as datas abaixo para se planejar e confirmar se há um feriado transferido ou substituto.

Ano Novo Islâmico: datas
5- Dia
- domingo
- Feriado compensatório
- Não
- Dia
- quinta-feira
- Feriado compensatório
- Não
- Dia
- segunda-feira
- Feriado compensatório
- Não
- Dia
- sexta-feira
- Feriado compensatório
- Não
Ano Novo Islâmico nas Maldivas
O primeiro dia do ano no calendário islâmico constitui um feriado oficial nas Maldivas.[1] O regulamento discrimina esta data de forma autônoma em relação ao Ano Novo gregoriano.[1]
Um feriado baseado no calendário islâmico
O regulamento elenca o primeiro dia do ano no calendário islâmico entre os feriados oficiais, lado a lado com o primeiro dia do ano gregoriano.[1]
A Constituição das Maldivas estabelece o islamismo como a religião do Estado.[2]
Como a data é definida
O ano islâmico se baseia no ciclo lunar, por isso o seu primeiro dia recai em uma data gregoriana diferente a cada ano. O regulamento não estipula uma data gregoriana, devendo observar-se a data proclamada para o respectivo ano.[1]
Status legal
A seção 160 do regulamento da Comissão do Serviço Civil elenca o Dia Nacional, o Dia da Independência, o Dia da República, o primeiro dia do ano islâmico, o primeiro dia do ano gregoriano, o primeiro dia do Ramadã, o dia do Eid al-Fitr, o Dia de Arafat, a Festa do Sacrifício (Eid al-Adha), o Dia da Vitória, o aniversário do nascimento de Maomé, o dia em que as Maldivas abraçaram o Islã, bem como a sexta-feira e o sábado de cada semana.[1]
A Constituição confere ao Presidente a prerrogativa de decretar feriados nacionais e governamentais, permitindo a inclusão de novas datas por meio de decreto.[2]
Trabalho, remuneração e licença
O funcionário público que precisar trabalhar em um dia declarado feriado tem direito a um subsídio de feriado, nos termos do artigo 38 da Lei do Trabalho e do regulamento. As horas extraordinárias prestadas em uma sexta-feira ou em um feriado são pagas a uma taxa não inferior a uma vez e meia o valor horário, e o trabalhador obrigado a prestar serviço em um feriado nos moldes habituais recebe, cumulativamente, pelo menos metade da remuneração diária.[1]
As férias anuais dos funcionários públicos são contabilizadas excluindo os dias enumerados na seção 160. Se um dia em que o funcionário normalmente trabalharia for declarado feriado durante o seu período de férias, um dia adicional é somado ao gozo de férias.[1]
Planejamento em torno da data
Quando os dois últimos dias de um mês coincidirem com um feriado, o vencimento do serviço civil será pago em um dos dois dias anteriores ao feriado.[1]
O regulamento se aplica aos funcionários do serviço civil. O texto aqui utilizado corresponde a uma tradução para inglês datada de 2010, por isso se recomenda a consulta da versão oficial vigente e do respectivo empregador no que respeita ao setor privado.[1] Lojas, bancos e serviços de transporte poderão praticar horários distintos, devendo ser consultados com antecedência em caso de deslocamento.
Perguntas frequentes
O Ano Novo Islâmico é um feriado nas Maldivas?
Sim. O regulamento inclui o primeiro dia do ano no calendário islâmico entre os feriados oficiais.[1]
Trata-se da mesma data que o Dia de Ano Novo em 1º de janeiro?
Não. O regulamento enumera o primeiro dia do ano islâmico e o primeiro dia do ano gregoriano como dois feriados distintos.[1]
Por que razão a data sofre alterações?
O calendário islâmico é lunar, por isso as suas datas oscilam face ao calendário gregoriano. O regulamento não fixa nenhuma data gregoriana específica.[1]
Os trabalhadores em dia de feriado recebem remuneração suplementar?
O funcionário público que trabalhar em um feriado decretado tem direito a um subsídio de feriado, sendo as horas extraordinárias em feriado pagas a uma taxa não inferior a uma vez e meia o valor horário.[1]
Fontes e referências
Ano Novo Islâmico (Maldivas): fontes utilizadas
- Maldives Civil Service Regulation 2010 (English Translation)- Civil Service Commission of the Maldives
- Functional Translation of the Constitution of the Republic of Maldives- The President's Office, Republic of Maldives