Feriado: Maldivas

Primeiro Dia do Ramadã: Maldivas

Primeiro Dia do Ramadã (Maldivas): feriado oficial. Veja as datas abaixo para se planejar e confirmar se há um feriado transferido ou substituto.

Ilustração: Primeiro Dia do Ramadã
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segunda-feira

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Primeiro Dia do Ramadã: datas

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DataDiaFeriado compensatório
(a data pode variar em um dia)quarta-feiraNão
(a data pode variar em um dia)segunda-feiraNão
(a data pode variar em um dia)sexta-feiraNão
(a data pode variar em um dia)terça-feiraNão
(a data pode variar em um dia)sábadoNão
(a data pode variar em um dia)quinta-feiraNão

Primeiro Dia do Ramadã nas Maldivas

O primeiro dia do mês do Ramadã constitui um feriado oficial nas Maldivas.[1] O regulamento da Comissão do Serviço Civil estabelece igualmente limites mais baixos para o cálculo de horas extraordinárias ao longo de todo o mês.[1]

Um feriado que inaugura o mês de jejum

A seção 160 do regulamento da Comissão do Serviço Civil elenca o Dia Nacional, o Dia da Independência, o Dia da República, o primeiro dia do ano islâmico, o primeiro dia do ano gregoriano, o primeiro dia do Ramadã, o dia do Eid al-Fitr, o Dia de Arafat, a Festa do Sacrifício (Eid al-Adha), o Dia da Vitória, o aniversário do nascimento de Maomé, o dia em que as Maldivas abraçaram o Islã, bem como a sexta-feira e o sábado de cada semana.[1]

A Constituição das Maldivas consagra o islamismo como a religião do Estado, figurando o primeiro dia do Ramadã no regulamento entre os feriados oficiais.[2]

Como a data é definida

O primeiro dia do Ramadã rege-se pelo calendário islâmico, por isso a respectiva data gregoriana sofre alterações anuais. O regulamento o menciona sem fixar uma data gregoriana específica, devendo seguir-se a data proclamada para o respectivo ano.[1]

Horário de trabalho durante o Ramadã

Fora do período do Ramadã, o funcionário público que excede quarenta horas semanais de trabalho tem direito ao pagamento de horas extraordinárias pelo excesso. Durante o Ramadã, esse limite passa a ser de vinte e duas horas e meia por semana.[1]

As horas extraordinárias são apuradas dividindo o vencimento mensal por trinta e, em seguida, por oito nos meses normais, ou por quatro vírgula cinco durante o Ramadã, o que eleva o valor da hora de trabalho nesse mês.[1]

Trabalho, remuneração e licença

O funcionário público que precisar trabalhar em um dia declarado feriado tem direito a um subsídio de feriado, nos termos do artigo 38 da Lei do Trabalho e do regulamento. As horas extraordinárias prestadas em uma sexta-feira ou em um feriado são pagas a uma taxa não inferior a uma vez e meia o valor horário, e o trabalhador obrigado a prestar serviço em um feriado nos moldes habituais recebe, cumulativamente, pelo menos metade da remuneração diária.[1]

As férias anuais dos funcionários públicos são contabilizadas excluindo os dias enumerados na seção 160. Se um dia em que o funcionário normalmente trabalharia for declarado feriado durante o seu período de férias, um dia adicional é somado ao gozo de férias.[1]

Planejamento em torno da data

A Constituição confere ao Presidente a prerrogativa de decretar feriados nacionais e governamentais, permitindo a inclusão de novas datas por meio de decreto.[2]

O regulamento se aplica aos funcionários do serviço civil. O texto aqui utilizado corresponde a uma tradução para inglês datada de 2010, por isso se recomenda a consulta da versão oficial vigente e do respectivo empregador no que respeita ao setor privado.[1] Lojas, bancos e serviços de transporte poderão praticar horários distintos, devendo cada prestador ser consultado.

Perguntas frequentes

O primeiro dia do Ramadã é um feriado nas Maldivas?

Sim. O regulamento elenca o primeiro dia do mês do Ramadã entre os feriados oficiais.[1]

O horário de trabalho sofre alterações durante o Ramadã?

Para os funcionários públicos, o cálculo de horas extraordinárias se inicia após vinte e duas horas e meia semanais no Ramadã, em contraste com as quarenta horas semanais aplicadas nos restantes meses.[1]

Por que razão a data muda todos os anos?

Porque obedece ao calendário islâmico, deslocando-se em relação ao calendário gregoriano. O regulamento não fixa qualquer data gregoriana específica.[1]

É possível que outro dia seja declarado feriado?

Sim. A Constituição atribui ao Presidente o poder de decretar feriados nacionais e governamentais.[2]

Fontes e referências

Primeiro Dia do Ramadã (Maldivas): fontes utilizadas

  1. Maldives Civil Service Regulation 2010 (English Translation)- Civil Service Commission of the Maldives
  2. Functional Translation of the Constitution of the Republic of Maldives- The President's Office, Republic of Maldives
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