Feriado: Macau, RAE da China

Terceiro dia do Ano Novo Lunar: Macau, RAE da China

Terceiro dia do Ano Novo Lunar (Macau, RAE da China): feriado oficial. Veja as datas abaixo para se planejar e confirmar se há um feriado transferido ou substituto.

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Terceiro dia do Ano Novo Lunar: datas

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DataDiaFeriado compensatório
quinta-feiraNão
segunda-feiraNão
sexta-feiraNão
quinta-feiraNão
terça-feiraNão

Terceiro dia do Ano-Novo Lunar em Macau

O terceiro dia do Ano-Novo Lunar é um feriado obrigatório em Macau.[2] Trata-se do último dos três dias do Ano-Novo Lunar referidos no artigo 44º da Lei das Relações de Trabalho.[2]

Data e status legal

O terceiro dia do primeiro mês lunar se altera anualmente no calendário gregoriano. O artigo 44º da Lei das Relações de Trabalho designa o primeiro, segundo e terceiro dias do primeiro mês do Ano Lunar como feriados obrigatórios.[2] O Portal do Governo marca cada um deles com um asterisco como obrigatório.[1]

Para os funcionários públicos, a tabela anual do Portal do Governo também lista dias de descanso compensatório para determinados feriados, estabelecidos nos termos do artigo 79º, nº 4, do ETAPM.[1]

O que significa para os trabalhadores

O terceiro dia do Ano-Novo Lunar é um dos feriados obrigatórios previstos no artigo 44º da Lei das Relações de Trabalho (Lei nº 7/2008). Um trabalhador pode suspender a prestação de trabalho em um feriado obrigatório sem perda da remuneração básica.[2] Os empregadores apenas podem solicitar que o pessoal trabalhe em casos limitados, tais como prejuízos avultados, força maior, um aumento imprevisível da carga de trabalho ou um serviço indispensável para assegurar o funcionamento da empresa. O trabalhador tem então direito a um descanso compensatório no prazo de três meses ou, mediante acordo, a um dia de remuneração básica em alternativa.[2]

Se um feriado obrigatório coincidir com um dia de descanso semanal, conta como feriado obrigatório e o empregador deve providenciar o descanso semanal sobreposto no prazo dos trinta dias seguintes.[3][2]

O período festivo

A Direção dos Serviços de Turismo de Macau indica que o Ano Novo Chinês traz dez dias de eventos e que as lojas, escritórios e fábricas encerram durante o feriado tradicional. Refere igualmente que o décimo quinto dia da primeira lua corresponde ao Festival das Lanternas.[4]

Perguntas frequentes

O terceiro dia do Ano-Novo Lunar é feriado em Macau?

Sim. É um feriado obrigatório nos termos do artigo 44º da Lei nº 7/2008.[2]

Mantenho a minha remuneração?

Um trabalhador pode suspender a prestação de trabalho em um feriado obrigatório sem perda da remuneração básica.[2]

E se coincidir com o meu dia de descanso semanal?

O empregador deve providenciar o descanso sobreposto no prazo de trinta dias.[3]

Quando se realiza o Festival das Lanternas?

Os serviços de turismo indicam que ocorre no décimo quinto dia da primeira lua.[4]

Fontes e referências

Terceiro dia do Ano Novo Lunar (Macau, RAE da China): fontes utilizadas

  1. 2026 - Macao SAR Government Portal- Macao SAR Government Portal
  2. Law No. 7/2008 Labour Relations Law- Labour Affairs Bureau (DSAL), Macao SAR Government
  3. Labour Rights and Interests FAQ (Employees)- Labour Affairs Bureau (DSAL), Macao SAR Government
  4. Macao Government Tourism Office- Macao Government Tourism Office
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