Feriado: Macau, RAE da China

Feriado de Novruz: Macau, RAE da China

Feriado de Novruz (Macau, RAE da China): feriado oficial. Veja as datas abaixo para se planejar e confirmar se há um feriado transferido ou substituto.

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Feriado de Novruz: datas

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DataDiaFeriado compensatório
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domingoNão

Ano Novo Chinês em Macau

O Ano Novo Chinês é a festividade chinesa mais importante para a maioria dos residentes de Macau, fechando lojas, escritórios e fábricas durante o feriado.[4] Os primeiros três dias do primeiro mês lunar são feriados obrigatórios nos termos da Lei das Relações de Trabalho.[2]

Data e status legal

O Ano Novo Chinês segue o calendário lunar chinês, por isso a data gregoriana muda todos os anos. O artigo 44º da Lei das Relações de Trabalho designa o primeiro, segundo e terceiro dias do primeiro mês do Ano Lunar como feriados obrigatórios.[2] A Direção dos Serviços para os Assuntos Trabalhistas contabiliza o Ano Novo Chinês como três dos 10 feriados obrigatórios de Macau.[3]

Para os trabalhadores da função pública, a tabela anual do Portal do Governo também lista dias de descanso compensatório para alguns feriados, estabelecidos nos termos do nº 4 do artigo 79º do ETAPM.[1]

O que significa para os trabalhadores

O Ano Novo Chinês é um dos feriados obrigatórios previstos no artigo 44º da Lei das Relações de Trabalho (Lei nº 7/2008). O trabalhador pode suspender a prestação de trabalho em um feriado obrigatório sem perda de remuneração básica.[2] Os empregadores só podem solicitar a prestação de trabalho em casos limitados, tais como prejuízos graves, força maior, aumento imprevisível de serviço ou prestação de serviços indispensáveis ao funcionamento da empresa. O trabalhador tem então direito a um descanso compensatório no prazo de três meses ou, por acordo, a um dia de remuneração básica em alternativa.[2]

Se um feriado obrigatório coincidir com um dia de descanso semanal, conta como feriado obrigatório e o empregador deve providenciar o descanso semanal sobreposto nos trinta dias seguintes.[3][2]

Tradições

A Direção dos Serviços de Turismo de Macau descreve dez dias de eventos. Danças de dragões e leões percorrem as ruas, multidões visitam templos e lanternas e flores enchem as praças principais. As pessoas se cumprimentam com as mãos juntas, dizem «Kung Hei Fat Choi» e dão «Lai Si», pequenos envelopes vermelhos que contêm dinheiro, para desejar boa sorte e prosperidade a amigos e familiares.[4]

O décimo quinto dia da primeira lua é o Festival das Lanternas, descrito como o Dia dos Namorados da tradição chinesa. Bolinhos de arroz glutinoso são preparados como sobremesa.[4]

Perguntas frequentes

Quantos dias de descanso têm os trabalhadores no Ano Novo Chinês?

Três, correspondentes ao primeiro, segundo e terceiro dia do primeiro mês lunar, conforme estabelecido no artigo 44º da Lei nº 7/2008.[2]

Está tudo fechado?

Os serviços de turismo referem que as lojas, escritórios e fábricas fecham para este feriado tradicional.[4]

O que é um Lai Si?

Um envelope vermelho que contém dinheiro, oferecido para desejar boa sorte e prosperidade.[4]

E se um dia coincidir com o meu dia de descanso?

O empregador deve providenciar o descanso semanal sobreposto no prazo de trinta dias.[3]

Fontes e referências

Feriado de Novruz (Macau, RAE da China): fontes utilizadas

  1. 2026 - Macao SAR Government Portal- Macao SAR Government Portal
  2. Law No. 7/2008 Labour Relations Law- Labour Affairs Bureau (DSAL), Macao SAR Government
  3. Labour Rights and Interests FAQ (Employees)- Labour Affairs Bureau (DSAL), Macao SAR Government
  4. Macao Government Tourism Office- Macao Government Tourism Office
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