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Dia seguinte ao Festival Chinês do Meio do Outono: Macau, RAE da China
Dia seguinte ao Festival Chinês do Meio do Outono (Macau, RAE da China): feriado oficial. Veja as datas abaixo para se planejar e confirmar se há um feriado transferido ou substituto.
Dia seguinte ao Festival Chinês do Meio do Outono: datas
5Dia seguinte ao Festival Chinês do Meio do Outono em Macau
O dia seguinte ao Festival Chinês do Meio do Outono é um feriado obrigatório em Macau.[2] O festival em si cai no décimo quinto dia do oitavo mês lunar, por isso o feriado ocorre no dia seguinte.[4]
Data e status legal
O Artigo 44 da Lei das Relações de Trabalho enumera o dia seguinte ao Festival Chinês do Meio do Outono como feriado obrigatório. O festival em si não consta da lista.[2] A Direção dos Serviços de Turismo de Macau refere que o festival ocorre no décimo quinto dia do oitavo mês lunar.[4] O Portal do Governo marca o dia seguinte com um asterisco na sua tabela anual.[1]
Para os trabalhadores dos serviços públicos, a tabela anual do Portal do Governo também lista dias de descanso compensatório para alguns feriados, estabelecidos nos termos do nº 4 do Artigo 79º do ETAPM.[1]
O que significa para os trabalhadores
O dia seguinte ao Festival Chinês do Meio do Outono é um dos feriados obrigatórios previstos no Artigo 44 da Lei das Relações de Trabalho (Lei nº 7/2008). O trabalhador pode interromper a atividade em um feriado obrigatório sem perda da remuneração básica.[2] Os empregadores só podem solicitar a prestação de trabalho em casos limitados, tais como prejuízos graves, força maior, aumento imprevisível da carga de trabalho ou prestação de serviços indispensáveis ao funcionamento da empresa. O trabalhador tem então direito a um dia de descanso compensatório no prazo de três meses ou, mediante acordo, à remuneração básica de um dia em substituição.[2]
Se um feriado obrigatório coincidir com o dia de descanso semanal, o dia conta como feriado obrigatório e o empregador deve assegurar o descanso semanal coincidente no prazo de trinta dias seguintes.[3][2]
O festival em si
Os serviços de turismo descrevem o Meio do Outono como um dos festivais mais celebrados na cultura chinesa e, em Macau, uma altura da reunião familiar. As ruas principais são decoradas com lanternas, os residentes comem bolos da lua e os oferecem como presentes, e as famílias se reúnem para jantar e contemplar a lua cheia.[4]
Perguntas frequentes
O dia seguinte ao Meio do Outono é feriado em Macau?
Sim. É um feriado obrigatório nos termos do Artigo 44 da Lei nº 7/2008.[2]
O dia do festival em si é feriado?
O feriado obrigatório é o dia seguinte. O Festival Chinês do Meio do Outono em si não está listado no Artigo 44.[2]
O que acontece se coincidir com o meu dia de descanso?
O empregador deve assegurar o descanso semanal coincidente no prazo de trinta dias.[3]
O que comem as pessoas?
Os serviços de turismo referem que os residentes comem bolos da lua e os oferecem como presentes.[4]
Fontes e referências
Dia seguinte ao Festival Chinês do Meio do Outono (Macau, RAE da China): fontes utilizadas
- 2026 - Macao SAR Government Portal- Macao SAR Government Portal
- Law No. 7/2008 Labour Relations Law- Labour Affairs Bureau (DSAL), Macao SAR Government
- Labour Rights and Interests FAQ (Employees)- Labour Affairs Bureau (DSAL), Macao SAR Government
- Macao Government Tourism Office- Macao Government Tourism Office