Dia de Natal em Mónaco

Um feriado previsto na lei do Mónaco

A Lei n.º 798 do Mónaco, de 18 de fevereiro de 1966, inclui o Natal entre os feriados legais do Principado. Estabelece que, quando o Natal calha a um domingo, a segunda-feira seguinte também é feriado legal. Esta regra aplica-se às datas que calham a um domingo; não há previsão geral de um dia substitutivo quando o Natal calha noutro dia da semana.[1]

A Lei n.º 800 determina que, normalmente, os feriados legais são dias de descanso remunerado obrigatórios para todos os trabalhadores, independentemente da forma como são pagos. Nos estabelecimentos e serviços cujo trabalho não possa ser interrompido, os trabalhadores que prestem serviço no feriado têm direito a um pagamento adicional ou a descanso compensatório remunerado. As leis estabelecem direitos laborais, mas não garantem que todas as empresas encerrem.[2]

Celebração religiosa e costumes locais

O Natal é a festa cristã da Natividade. A Diocese Católica do Mónaco publica os serviços de Natal na Catedral e nas igrejas paroquiais locais, incluindo vigílias e serviços noturnos na véspera de Natal e missas no Dia de Natal. Os horários podem mudar, pelo que os visitantes que tencionem participar devem consultar os avisos atuais da Diocese.[4]

Antes do Natal, realiza-se uma celebração pública característica no Palácio do Príncipe: o encontro natalício da Família Principesca com as crianças monegascas inclui a oferta de presentes e festejos no pátio do Palácio. O Palácio informa que a primeira distribuição de presentes neste formato data de 1949, quando o Príncipe Rainier III subiu ao trono.[3]

Planear o Dia de Natal

Como o Natal é feriado legal, os trabalhadores devem contar com um dia remunerado ao abrigo das regras laborais do Mónaco, sem prejuízo das exceções aplicáveis a certas atividades essenciais ou que não podem ser interrompidas.[2] As leis não especificam os horários de funcionamento de lojas, bancos, restaurantes, repartições públicas ou transportes. Os viajantes devem confirmar diretamente com os locais e operadores que tencionam utilizar; a Compagnie des Autobus de Monaco publica os horários das carreiras e indica um horário para domingos e feriados.[5]