Aniversário da Rainha nas Ilhas Caimão
O feriado surge atualmente nos materiais do Governo das Ilhas Caimão como Aniversário do Rei, um feriado público associado ao aniversário oficial do monarca reinante. A lei determina a data com base no aniversário designado no Reino Unido, enquanto a celebração nas ilhas inclui um desfile, a mensagem do Governador e homenagens a membros da comunidade.[1][2]
Feriado público estabelecido por lei
A Lei dos Feriados Públicos declara feriado público geral a segunda-feira seguinte ao sábado designado no Reino Unido como aniversário oficial do soberano reinante. Esta é a regra das Ilhas Caimão para a celebração; por conseguinte, a data indicada pode variar de ano para ano. A lei não prevê um dia substituto separado para este feriado.[1]
A lei determina que os tribunais e os serviços públicos encerrem durante todo o feriado. Permite que o Diretor-Geral dos Correios, com a aprovação do Governador, estabeleça disposições especiais para que os correios permaneçam abertos durante parte do dia. O calendário de feriados indica que o feriado se aplica a todas as ilhas.[1][2]
Do Aniversário da Rainha ao Aniversário do Rei
O nome Aniversário da Rainha reflete o período em que uma rainha era a monarca reinante. Atualmente, as fontes do Governo das Ilhas Caimão chamam ao feriado Aniversário do Rei e descrevem-no como uma celebração do aniversário oficial do monarca reinante. A formulação legal do feriado é neutra quanto ao género: refere-se ao aniversário do soberano reinante.[1][2]
A celebração também reflete a relação constitucional das Ilhas Caimão com a Coroa. O relato histórico do governo afirma que, depois de a Jamaica se tornar independente em 1962, as ilhas optaram por permanecer sob a Coroa britânica. O Departamento de Protocolo descreve os eventos do aniversário como expressão dessa relação e de uma longa tradição cerimonial.[3][4]
A cerimónia nas Ilhas Caimão
O programa oficial é cerimonial, não constituindo um conjunto de costumes partilhados por todas as ilhas. As descrições do governo identificam um desfile em frente à Casa do Governo, a mensagem do Governador e a entrega de distinções e prémios a cidadãos de mérito. O Departamento de Protocolo informa que os eventos são dirigidos pelo Representante do Rei e incluem desfiles, distinções e cerimónias formais.[2][3]
Um relato governamental de uma celebração anterior descreve a participação de serviços fardados e organizações juvenis no desfile, durante o qual o Governador recebeu a Saudação Real e inspecionou os participantes antes da entrega das distinções. Este exemplo ilustra a cerimónia oficial, mas não demonstra que o programa ou os participantes sejam os mesmos todos os anos.[5]
Trabalho, serviços e planeamento para visitantes
Para os trabalhadores abrangidos pela Lei do Trabalho, quem não trabalha num feriado público tem direito ao salário-base habitual desse dia, desde que tenha trabalhado no dia previsto na sua escala imediatamente antes e depois. Em geral, a lei prevê o dobro da remuneração pelas horas trabalhadas num feriado público, com exceções e a possibilidade de folga compensatória acordada.[6]
A lei confirma o encerramento dos tribunais e dos serviços públicos, mas não determina que todas as empresas privadas, bancos, lojas ou serviços de transporte tenham de encerrar. Os horários de funcionamento e dos serviços podem variar, pelo que residentes e visitantes devem confirmar diretamente junto de cada prestador. A lei também permite disposições especiais aprovadas para os correios.[1]
Perguntas frequentes
O Aniversário da Rainha é feriado público nas Ilhas Caimão?
Sim. O Governo das Ilhas Caimão inclui a celebração, agora chamada Aniversário do Rei, na lista de feriados públicos aplicáveis a todas as ilhas.[2]
Quando se celebra?
A lei determina que seja na segunda-feira seguinte ao sábado designado no Reino Unido como aniversário oficial do soberano reinante. Não estabelece uma data anual fixa no calendário.[1]
As pessoas têm o dia de folga?
O que podem esperar ver os visitantes?
As lojas, os bancos e os transportes estão abertos?
A lei obriga os tribunais e os serviços públicos a encerram, mas não obriga todas as empresas privadas, bancos ou serviços de transporte a encerrar. Confirme os horários do feriado junto de cada prestador.[1]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Aniversário da Rainha em Ilhas Caimão:
- Public Holidays Law (2007 Revision)- Cayman Islands Government
- Public Holidays- Cayman Islands Government
- Events - Protocol Office- Cayman Islands Government, Protocol Office
- History- Cayman Islands Government
- His Majesty King Charles III- Cayman Islands Government
- Labour Act (2021 Revision)- Cayman Islands Government