Ascensão do Senhor no Congo - Brazzaville
A Ascensão do Senhor é feriado nacional na República do Congo, onde a lei a classifica como dia de folga remunerado. A data varia com a Páscoa, enquanto a lei nacional dos feriados a designa como Quinta-feira da Ascensão.[1][2]
Estatuto legal na República do Congo
A Lei n.º 2-94, de 1 de março de 1994, inclui a Quinta-feira da Ascensão entre os dias que são feriados, não laborais e remunerados em toda a República do Congo. A mesma lista inclui a Segunda-feira de Páscoa e a Segunda-feira de Pentecostes, integrando a Ascensão no calendário legal de celebrações cristãs do país.[1]
O artigo 3.º da lei remete as regras de remuneração dos trabalhadores pagos à hora, ao dia ou à peça para a regulamentação em vigor.[1]
Data e significado cristão
A Ascensão é uma festa móvel: celebra-se numa quinta-feira, quarenta dias depois da Páscoa, e comemora a crença cristã de que Jesus subiu ao céu após a ressurreição.[2] A lei da República do Congo designa o feriado como Quinta-feira da Ascensão.[1]
A lei congolesa estabelece o estatuto legal nacional do feriado, mas não descreve quando nem por que motivo a festa foi inicialmente incluída no calendário do país. Por isso, não se deve deduzir a história da sua inclusão na legislação congolesa apenas com base na sua inclusão na lista da lei.[1]
Celebração e planeamento prático
A Ascensão do Senhor é uma festa cristã celebrada numa quinta-feira, quarenta dias depois da Páscoa.[1][2]
A designação legal significa que o dia é não laboral e remunerado nos termos da lei. A lei não indica os horários de funcionamento de repartições públicas, bancos, lojas ou serviços de transporte. Os moradores e viajantes devem confirmar diretamente com o serviço que pretendem utilizar.[1]
Perguntas frequentes
A Ascensão do Senhor é feriado remunerado no Congo - Brazzaville?
Sim. A Lei n.º 2-94 inclui a Quinta-feira da Ascensão entre os feriados não laborais e remunerados em toda a República do Congo. Remete determinadas regras de remuneração para a regulamentação em vigor.[1]
Quando se celebra a Ascensão do Senhor?
Os bancos, as lojas e os transportes públicos estão abertos?
A lei estabelece que o dia é não laboral, mas não especifica os horários de serviços específicos. Confirme os horários com o banco, a loja ou a operadora de transporte antes de fazer planos.[1]
Há um dia substitutivo se a Ascensão do Senhor coincidir com o fim de semana?
A lei de feriados citada designa a Quinta-feira da Ascensão, mas não prevê um dia substitutivo.[1]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Ascensão do Senhor em Congo - Brazzaville:
- Loi n° 2 - 94 du 1er Mars 1994 — Fixant les jours fériés, chômés et payés- Secrétariat Général du Gouvernement de la République du Congo
- 1911 Encyclopædia Britannica/Ascension, Feast of the- Encyclopædia Britannica