Dia da Mulher em Zâmbia

Enquadramento legal e data

O Aviso de Declaração de Feriado de 2007, emitido ao abrigo da Lei dos Feriados, declara o dia 8 de março de cada ano feriado em comemoração do Dia Internacional da Mulher, a partir de 2008. A lei prevê que sejam declarados feriados adicionais por aviso. Uma Gazeta do Governo posterior incluiu o dia entre os feriados não úteis da Zâmbia em 2024.[1][2][3]

O aviso de 2007 fixa o dia 8 de março como data, mas não indica um dia útil alternativo caso coincida com um fim de semana. A Lei dos Feriados determina que a segunda-feira seguinte seja observada quando um feriado incluído no seu anexo calha num domingo; o Dia da Mulher foi declarado separadamente por aviso. Consulte os anúncios oficiais para verificar eventuais alterações às regras de um determinado ano.[1][2]

A Lei do Código do Trabalho estabelece que um trabalhador tem direito a um feriado remunerado por inteiro quando um feriado é designado como feriado remunerado, sujeito às condições previstas na lei. Também prevê acordos de pagamento quando um trabalhador, ou uma categoria de trabalhadores, trabalha normalmente nesse dia. A lei não determina, por si só, que todos os trabalhadores, em todos os regimes laborais, tenham folga.[4]

O significado do dia na Zâmbia

O aviso legal institui a comemoração como Dia Internacional da Mulher. Em mensagens e eventos oficiais zambianos, o dia tem servido para reconhecer o contributo das mulheres para o desenvolvimento nacional e para apelar à igualdade, aos direitos e a uma maior participação. A ênfase e o tema podem variar de uma comemoração para outra.[1][5]

O Dia Internacional da Mulher também tem uma história mais ampla: as Nações Unidas situam as suas origens nos movimentos laborais da América do Norte e da Europa, no início do século XX, e afirmam que foi oficialmente reconhecido pela ONU em 1977.[6]

Comemorações e eventos públicos

As comemorações oficiais incluíram discursos, marchas e exibições públicas. Um comunicado da Divisão de Género descreveu um evento nacional em Kabwe, com as administrações provinciais a liderarem eventos noutros locais e mulheres a apresentarem inovações; também mencionou um desfile. Um relato oficial separado registou uma marcha em Lusaca, com mulheres e homens de organizações e instituições governamentais.[5][7]

O local e o programa podem variar. A informação do Gabinete do Conselho de Ministros regista uma comemoração do Dia da Mulher no recinto da Feira de Lusaca, enquanto o relato da Divisão de Género identifica Kabwe como o local da comemoração nacional que destacou. Estes exemplos documentam eventos públicos organizados, não um costume uniforme seguido por todas as comunidades.[5][7]

Informações práticas

O aviso anual da Gazeta do Governo descreve os feriados aí indicados como dias não úteis. Confirme diretamente com lojas, bancos, escolas, operadores de transportes ou outros serviços os respetivos horários de funcionamento para o Dia da Mulher antes de viajar ou de tratar de assuntos bancários ou administrativos.[3]