Feriado: Timor-Leste

Dia da Consulta Popular: Timor-Leste

Dia da Consulta Popular (Timor-Leste): feriado oficial. Veja as datas abaixo para se planejar e confirmar se há um feriado transferido ou substituto.

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Dia da Consulta Popular: datas

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Dia da Consulta Popular em Timor-Leste

O Dia da Consulta Popular, em 30 de agosto, marca o referendo de 1999 em que os timorenses rejeitaram a proposta de autonomia especial no âmbito da Indonésia.[2][3] É um feriado nacional de data fixa previsto na lei de feriados.[1]

A votação de 30 de agosto de 1999

A Missão da ONU em Timor-Leste, estabelecida pelo Conselho de Segurança em junho de 1999, conduziu a consulta popular e registrou 451.792 eleitores.[3] A questão colocada consistia em aceitar ou rejeitar a proposta de autonomia especial dentro da Indonésia.[3]

O resultado, divulgado em 4 de setembro de 1999, registrou 94.388 votos (21,5 por cento) a favor da autonomia especial e 344.580 (78,5 por cento) contra.[2][3]

Os acontecimentos seguintes

O Secretário-Geral informou o Conselho de Segurança de que o povo tinha rejeitado a autonomia especial e desejava iniciar a transição para a independência.[3] Em 25 de outubro de 1999, o Conselho de Segurança criou a Administração Transitória das Nações Unidas em Timor-Leste, tendo a independência ocorrido em 20 de maio de 2002.[2]

A página oficial de história do governo descreve o referendo de 1999 como o momento em que 78,5 por cento dos timorenses manifestaram o seu apoio à independência.[4]

Enquadramento legal

A Lei nº 10/2005 inclui o dia 30 de agosto, Dia da Consulta Popular, entre os feriados nacionais celebrados anualmente em data fixa, aplicando-se ao setor público e ao privado.[1]

Os trabalhadores são dispensados do trabalho sem perda de remuneração. Quem for obrigado a trabalhar tem direito a compensação nos termos fixados por decreto, exceto os trabalhadores por turnos e os serviços públicos essenciais.[1]

Nota de planejamento

O feriado tem data fixa em 30 de agosto e a lei não prevê nenhuma regra de substituição, por isso se mantém nessa mesma data mesmo quando recai em um fim de semana.[1]

Perguntas frequentes

O que aconteceu em 30 de agosto de 1999?

Os timorenses votaram em uma consulta popular organizada pela ONU para decidir se aceitavam a autonomia especial no interior da Indonésia.[3]

Qual foi o resultado?

Cerca de 78,5 por cento votaram contra a proposta de autonomia.[2]

Trata-se de um feriado nacional?

Sim. É um feriado de data fixa nos termos da Lei nº 10/2005.[1]

Quando ocorreu a independência?

Timor-Leste tornou-se independente em 20 de maio de 2002.[2]

Fontes e referências

Dia da Consulta Popular (Timor-Leste): fontes utilizadas

  1. Law No. 10/2005 on Public Holidays and Official Commemorative Dates (English text)- National Parliament of Timor-Leste, published by the Ministry of Justice
  2. The United Nations and East Timor - A Chronology- United Nations Peacekeeping
  3. People of East Timor reject proposed special autonomy, express wish to begin transition to independence- United Nations Meetings Coverage and Press Releases
  4. History- Government of Timor-Leste
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