Abolição da Escravatura em Maurícia

Feriado público a 1 de fevereiro

A Lei de Alteração dos Feriados Públicos de 2015 acrescentou o «Dia de comemoração da Abolição da Escravatura», a 1 de fevereiro, aos feriados observados todos os anos ao abrigo da Lei dos Feriados Públicos da Maurícia. A lei indica a data, mas não especifica um dia alternativo quando esta calha a um domingo.[1]

A lei estabelece a data como feriado público, mas não determina que todos os trabalhadores tenham o dia livre nem define o horário de funcionamento das empresas privadas. Permite que certos atos devidos perante um tribunal ou funcionário público num feriado sejam realizados no dia seguinte. A lei não estabelece horários de transportes nem exige que lojas e bancos encerrem.[1][4]

A história que se recorda

Os Arquivos Nacionais da Maurícia registam que a escravatura foi abolida sob o domínio britânico em 1835. A mudança foi seguida pela chegada de trabalhadores sob contrato de servidão vindos da Índia, para trabalhar nas plantações, integrando a história social posterior da ilha.[2]

A data tem um significado particular na Maurícia, porque a escravatura e a resistência a ela marcaram a história da ilha. A UNESCO descreve Le Morne como refúgio para pessoas que escaparam à escravização e como símbolo da sua luta, sofrimento e sacrifício. As tradições orais do local também associam essa história às memórias do povo crioulo mauriciano.[3]

Cerimónias e homenagem

As comemorações oficiais incluíram cerimónias de deposição de coroas de flores no Monumento Internacional da Rota dos Escravos, perto de Le Morne, e noutros locais históricos. O programa do governo para o 190.º aniversário também incluiu um programa cultural na praia pública de Le Morne e eventos em Vieux Grand Port. Estes exemplos mostram que as comemorações podem decorrer em vários locais; o programa pode variar de ano para ano.[5]

A importância de Le Morne assenta na sua história documentada como lugar de abrigo para os quilombolas, ou seja, pessoas que escaparam à escravatura. A UNESCO reconhece a paisagem cultural como um testemunho excecional da resistência à escravatura, sustentado por provas materiais e tradições orais.[3]

Planear o seu dia

Como 1 de fevereiro é feriado público, os serviços oficiais podem seguir o horário aplicável aos feriados, mas a lei não estabelece encerramentos uniformes para bancos, lojas, locais de visita ou transportes públicos. Confirme diretamente junto do serviço, estabelecimento ou operador de transportes que pretende utilizar.[1][4]