Dia seguinte ao Natal no Lesoto
O Dia seguinte ao Natal ocorre em 26 de dezembro, no dia após o Natal, e consta das listas de feriados publicadas no Lesoto. O anexo da Lei dos Feriados Públicos de 1995 não menciona o Dia seguinte ao Natal, mas listas oficiais posteriores incluem-no.[1][3][4]
Um feriado nas listas oficiais do Lesoto
A Corporação Nacional de Desenvolvimento do Lesoto inclui o Dia seguinte ao Natal entre os feriados nacionais regulares do país, e a embaixada do Reino em Washington também o inclui no seu calendário de feriados públicos. Essas listas oficiais situam o feriado em 26 de dezembro, depois do Natal, em 25 de dezembro.[3][4]
A Lei dos Feriados Públicos de 1995 confere ao Rei, por recomendação do ministro dos Assuntos Internos, poderes para designar feriados públicos adicionais mediante aviso publicado na Gazeta Oficial do Lesoto (Government Gazette). O anexo publicado da Lei não menciona o Dia seguinte ao Natal. Uma declaração parlamentar de 2025 descreveu o Dia seguinte ao Natal como um feriado não previsto na Lei de 1995 e propôs incluí-lo num projeto de lei de substituição.[1][5]
Licença remunerada e dias substitutos
O Código do Trabalho estabelece que os trabalhadores têm direito a um dia de folga remunerado num feriado público. Se trabalharem nesse dia, o Código prevê o dobro do salário diário normal ou, mediante acordo com o empregador, o salário habitual mais um dia de folga remunerado compensatório.[2]
Uma declaração de 2025 sobre o projeto de Lei dos Feriados Públicos propôs transferir para segunda-feira um feriado que caísse num sábado ou domingo, com uma regra para o dia seguinte caso a segunda-feira também fosse feriado público. Essa declaração descreve uma proposta de projeto de lei, e não uma regra da Lei de 1995.[1][5]
Como as pessoas celebram o dia
No calendário do Lesoto, o Dia seguinte ao Natal vem depois do Natal. Ocorre em 26 de dezembro, depois do Dia de Natal, a 25 de dezembro.[3][4]
Os residentes podem assinalar o dia de diferentes formas; os visitantes devem evitar presumir que um único relato represente todas as comunidades.
Planeamento para o Dia seguinte ao Natal
O estatuto de feriado público e o direito a licença remunerada não significam que todas as lojas, bancos, atrações turísticas ou operadoras de transportes encerrem. A embaixada encerra nos feriados que calham em dias úteis, mas isso não estabelece os horários de funcionamento dos serviços no Lesoto. Antes de viajar, confirme diretamente com a empresa ou operadora de transportes.[2][4]
Dia seguinte ao Natal no Lesoto: perguntas frequentes
O Dia seguinte ao Natal é feriado público no Lesoto?
Os trabalhadores têm o dia de folga?
O Código do Trabalho prevê um dia de folga remunerado para os trabalhadores num feriado público. Se trabalharem, prevê o dobro da remuneração ou, mediante acordo, a remuneração habitual mais um dia de folga remunerado compensatório.[2]
As lojas, os bancos e os transportes estão abertos?
Confirme os horários com a loja, o banco ou o operador de transportes antes de sair.
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia seguinte ao Natal em Lesoto:
- Public Holidays Act 1995- International Labour Organization NATLEX
- Labour Code Order, 1992- Lesotho Legal Information Institute
- Public Holidays in Lesotho- Lesotho National Development Corporation
- Public Holidays- Embassy of the Kingdom of Lesotho in the United States of America
- Public Holidays Bill, 2025: Statement of Objects and Reasons- Parliament of the Kingdom of Lesotho