Aniversário do Primeiro-Ministro Patrice Emery Lumumba em Congo - Quinxassa

Estatuto legal e data

A ordenança de 2023 que enumera os feriados públicos legais da República Democrática do Congo designa 17 de janeiro como Dia do Herói Nacional Patrice Emery Lumumba. Estabelece também que, quando um feriado da lista coincide com um domingo, a folga correspondente é gozada no dia anterior.[1]

O Código do Trabalho aplica-se aos trabalhadores e empregadores que exercem atividade no país, incluindo os trabalhadores dos serviços públicos contratados ao abrigo de contratos de trabalho. Exclui certas categorias, entre elas os funcionários públicos de carreira regidos por estatutos próprios. O Código prevê também o pagamento da remuneração nos feriados públicos legais.[2]

A importância do dia

Lumumba tornou-se primeiro-ministro quando o antigo Congo Belga se aproximava da independência, proclamada em 30 de junho de 1960. O seu mandato decorreu durante a crise que se seguiu à independência. Foi preso e morto em 17 de janeiro de 1961; a data da sua morte foi escolhida para este feriado nacional.[3]

A Presidência congolesa descreve Lumumba como o primeiro herói nacional do país. O seu relato da independência recorda o discurso de 30 de junho de 1960, no qual falou da luta pela emancipação. A comemoração está, portanto, ligada tanto à sua morte como ao lugar que ocupa na história nacional da independência.[4]

Comemorações no país

As comemorações oficiais documentadas pela Presidência assumiram formas diferentes e decorreram em várias partes do país. Durante o regresso dos restos mortais de Lumumba, em 2022, uma cerimónia em Lubumbashi contou com chefes tradicionais, um momento de reflexão e uma vigília fúnebre em Shilatembo, local associado à sua morte. As declarações do primeiro-ministro nesse local relacionaram a memória de Lumumba e dos seus companheiros com a integridade territorial e a unidade nacional.[4]

Em Kisangani, a Presidência relatou uma cerimónia tradicional Anamongo durante a mesma série de homenagens fúnebres, incluindo a apresentação de símbolos tradicionais.[4]

Efeitos práticos

A ordenança estabelece a data como feriado público legal e define uma regra para quando coincide com um domingo. O Código do Trabalho abrange os trabalhadores incluídos no seu âmbito e prevê o pagamento da remuneração nos feriados públicos legais. Confirme os horários de funcionamento com cada serviço público, banco ou loja e os arranjos de transporte junto do serviço relevante antes de ir.[1][2]