Dia Nacional da Memória pela Verdade e Justiça em Argentina

Um feriado nacional fixo

A Lei 27.399 designa 24 de março como feriado nacional inamovível em toda a Argentina. As regras de transferência da lei aplicam-se aos feriados móveis designados, pelo que 24 de março não é transferido quando calha ao fim de semana. A data homenageia as vítimas do processo iniciado com o golpe de 1976, e a Lei 25.633 estabeleceu a sua designação oficial em 2002.[1][2]

Para os trabalhadores abrangidos pela Lei do Contrato de Trabalho da Argentina, os feriados nacionais seguem as regras legais do descanso dominical. A lei também estabelece disposições sobre a remuneração nos feriados, incluindo os casos em que um feriado coincide com um domingo. A lei tem limites quanto ao seu âmbito de aplicação, pelo que as condições de trabalho individuais e os regimes laborais especiais podem ser diferentes.[3]

A importância de 24 de março

Em 24 de março de 1976, as forças armadas derrubaram o governo constitucional e iniciaram a última ditadura militar, que durou até 1983. A comemoração nacional recorda as pessoas que foram vítimas do terrorismo de Estado durante esse período.[2]

Na Argentina, «Memória, Verdade e Justiça» refere-se a esforços que incluem organizações de direitos humanos, a procura da verdade, julgamentos por crimes contra a humanidade, a busca de pessoas desaparecidas ou separadas das suas famílias e a preservação de antigos centros clandestinos de detenção. O antigo complexo da ESMA, em Buenos Aires, é hoje um museu e espaço de memória; foi um dos centros clandestinos de detenção, tortura e extermínio da ditadura.[2][4]

Como se assinala o dia

As comemorações têm incluído marchas e atos públicos organizados por organizações de direitos humanos, bem como eventos em espaços de memória. Os registos oficiais descrevem atividades em Buenos Aires e em províncias de todo o país, incluindo encontros, eventos culturais e homenagens. A programação pode variar consoante a localidade e o ano; consulte os anúncios locais para saber quais são os eventos atuais.[5]

Não existe qualquer costume ou alimento obrigatório associado ao dia. O seu significado público centra-se na memória e na reflexão, e o governo nacional descreve-o como uma ocasião para homenagear as vítimas e refletir sobre a história recente do país e os direitos democráticos.[2]

O que esperar

Por ser feriado nacional, 24 de março pode alterar os horários habituais. Confirme os horários de funcionamento das repartições públicas e dos bancos antes de se deslocar.[1]